O Conselho Municipal de Saúde de Coimbra é constituído hoje na Antiga Igreja do Convento São Francisco e nesta primeira reunião “serão apresentados os primeiros resultados do inquérito realizado à população pela equipa de investigação da Universidade de Coimbra”.
Antiga Igreja do Convento São Francisco (arquivo)
Este órgão advém das novas competências no domínio da saúde no âmbito do processo de descentralização, que a Câmara de Coimbra assumiu e por isso “dedica esta semana à saúde”, revelou a vereadora Regina Bento, na segunda-feira durante a sessão de câmara.
“A cidade de Coimbra tem uma marca a defender e valorizar, sendo frequentemente apelidada de “cidade da saúde” disse a Regina Bento que destacou que durante toda a semana, em colaboração com o Instituto Politécnico de Coimbra, realiza-se junto aos Paços do Concelho, uma ação de rua de sensibilização à população para a adoção de boas práticas de higiene pessoal e procedimentos que visem evitar a propagação da covid-19”, na qual são “distribuídas máscaras à população mais idosa que circule na via pública sem máscara, uma vez que fazem parte dos grupos de risco”.
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Durante a reunião de Câmara desta segunda-feira foi aprovada a realização de um protocolo com a Associação de Psicologia e Desenvolvimento Comunitário relativo à Campanha Nacional de prevenção e promoção da Saúde Mental, designada “Vamos Falar”, que o NDC noticiou.
Hoje à tarde, terá também lugar uma conferência sobre a importância da teleassistência para idosos no combate ao isolamento, “em que teremos a oportunidade de conhecer as experiências dos Municípios de Condeixa-a-Nova e da Lousã, bem como partilhar o programa municipal “Voz Amiga” de Coimbra, disse a vereadora.
“Terminaremos a semana da saúde com uma visita ao Hospital dos Covões na sexta-feira de manhã, a convite do Conselho de Administração do CHUC, onde teremos a oportunidade de conhecer o estado atual das instalações deste hospital, da atividade assistencial que lá se desenvolve e a estratégia preconizada pelo Conselho de Administração para este polo do CHUC.”
O que é o Conselho Municipal de Saúde?
O Conselho Municipal de Saúde é um órgão consultivo destinado a promover a articulação e cooperação entre as várias entidades, locais, regionais e nacionais que operam no âmbito da saúde, de forma a facilitar uma abordagem integrada no planeamento e na construção da Estratégia Municipal de Saúde que a CM Coimbra que “deverá estar concluída no primeiro trimestre de 2021”.
A criação do CMSC surge na sequência da transferência de competências na área da saúde para a autarquia, concretizada no decreto-lei n.º 23/2019, e segundo o município “reveste-se da maior importância para o desenvolvimento da atuação da CM Coimbra no domínio da saúde”.
“Enquanto estrutura consultiva, proporcionará ao Município de Coimbra uma intervenção estrategicamente concertada e democraticamente participada entre o poder político nacional, regional e local, os diversos setores sociais e da saúde, sociedade civil e forças vivas da comunidade, contribuindo para uma abordagem integrada na construção de uma Estratégia Municipal de Saúde e na definição de uma política municipal de saúde.”, lê-se no preâmbulo do regimento do CMSC.
As competências deste conselho, definidas por lei, são: contribuir para a definição de uma política de saúde a nível municipal; emitir parecer sobre a Estratégia Municipal de Saúde; emitir parecer sobre o planeamento da rede de Unidades de Cuidados de Saúde Primários; propor o desenvolvimento de programas de promoção de saúde e prevenção da doença; promover a troca de informações e cooperação entre as entidades representadas; recomendar a adoção de medidas e apresentar propostas e sugestões sobre questões relativas à saúde; analisar o funcionamento dos estabelecimentos de saúde integrados no processo de descentralização de competências, refletir sobre as causas das situações analisadas e propor as ações adequadas à promoção da eficiência e eficácia do sistema de saúde.
O CMSC será presidido pelo presidente da CM Coimbra, Manuel Machado, e será composto ainda pelo presidente da Assembleia Municipal; um presidente de Junta de Freguesia, eleito em Assembleia Municipal, em representação das freguesias do município; um representante da Administração Regional de Saúde do Centro; diretores executivos e os presidentes dos Conselhos Clínicos e de Saúde dos Agrupamentos de Centros de Saúde; um representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social, designado, anualmente, pelo órgão executivo de associação representativa das mesmas, em regime de rotatividade; um representante dos serviços de Segurança Social, designado pelo respetivo Conselho Diretivo; e um representante das associações da área da saúde, por acordo entre as mesmas.
Podem, ainda, a convite do presidente da CM Coimbra, ou por proposta de pelo menos um terço dos membros do CMSC, ser convidados a participar nas reuniões, sem direito a voto, personalidades de reconhecido mérito na área da saúde quando a sua contribuição para a discussão das matérias em agenda seja considerada pertinente para uma boa decisão.
A composição do CMSC é coincidente com a duração do mandato autárquico. O CMSC funciona em plenário e deverá reunir, ordinariamente, duas vezes por ano, sendo as reuniões convocadas pelo presidente do CMSC com a antecedência mínima de dez dias. O plenário funciona com a presença da maioria dos seus membros. Cada membro tem direito a um voto e a CMSC delibera por maioria dos votos dos membros presentes, sendo que, em caso de empate, o presidente tem direito a voto de qualidade.
O Regimento do CMSC, a ser aprovado pelo órgão, entrará em vigor após a sua aprovação em Assembleia Municipal de Coimbra.
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