A Comissão Europeia (CE) remeteu para as autoridades portuguesas a responsabilidade pela eventual demolição e restauração das dunas no local de construção de um hotel na praia da Tocha, cujas obras estão paradas há dois anos.
A eurodeputada da CDU Inês Zuber questionou sobre a possibilidade de existirem apoios para a reposição das condições primitivas do terreno, onde está edificado o “esqueleto” de um prédio, propriedade da empresa promotora que abriu falência no verão de 2013, mas a Comissão Europeia recusou essa hipótese.
PUBLICIDADE
“Nos casos de falência, o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional não pode ser utilizado para que o terreno seja restituído ao seu estado primitivo. Trata-se de um assunto da competência das autoridades nacionais”, lê-se na resposta a que a agência Lusa teve hoje acesso.
Em causa está um hotel de luxo, cuja construção, anunciada em 2006, apenas se iniciou cinco anos depois, em setembro de 2011, tendo as obras – alvo de uma candidatura ao Quadro Estratégico de Referência Nacional (QREN), apoiada com 3,7 milhões de euros – parado poucos meses mais tarde.
Na resposta à eurodeputada da CDU, a CE explica que a empresa promotora do hotel apresentou um pedido de financiamento a 30 de janeiro de 2010, aprovado em junho do mesmo ano, tendo sido efetuados dois pagamentos, entre novembro de 2010 e setembro de 2011, num total de 1,19 milhões de euros, com base em “adiantamentos comprovados por faturas”.
Nos meses seguintes, o Turismo de Portugal efetuou “três estudos” no terreno “que detetaram que o projeto tinha vindo a avançar lentamente e que de seguida parou por completo”, explica a Comissão Europeia. Alega ainda que as autoridades portuguesas “decidiram cessar os pagamentos” e que o contrato foi cancelado em fevereiro de 2013, “visto não terem sido encontradas soluções para o avanço do projeto”.
A empresa entregou em tribunal um Plano Especial de Revitalização para tentar evitar a falência, no âmbito do qual o Turismo de Portugal solicitou, em junho e agosto de 2013, o reembolso do crédito concedido.
PUBLICIDADE
Ainda de acordo com a resposta da CE, a empresa foi declarada insolvente a 12 de agosto de 2013 e, dois meses volvidos, em outubro, a falência foi decretada, a empresa encerrada e os seus ativos liquidados.
Related Images:
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
