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Iniciativa Liberal pede audiência urgente ao Presidente da República sobre situação de contingência
A Iniciativa Liberal pediu hoje uma audiência urgente ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para discutir a legalidade do anúncio da situação de contingência a partir de 15 de setembro, uma das várias “decisões arbitrárias” do Governo.
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Em comunicado enviado à agência Lusa, o partido representado no parlamento pelo deputado João Cotrim Figueiredo discordou do anúncio feito na quinta-feira pelo Governo de que será decretada a situação de contingência devido à pandemia de covid-19 a partir de 15 de setembro, referindo que não foi “comunicado qualquer critério científico objetivo que sustente tal decisão”.
“A Iniciativa Liberal solicitou uma audiência ao Presidente [Marcelo Rebelo de Sousa] para discutir a justificação e a legalidade do anúncio da Situação de Contingência anunciada pelo Governo, criticando o estado de montanha russa de decisões arbitrárias tomadas pelo mesmo”, refere o mesmo texto.
Os liberais justificam este pedido de “audiência urgente” ao chefe de Estado com a “falta de comunicação entre o Governo e os partidos, a violação de direitos individuais sem apresentar sequer dados científicos e a mudança arbitrária de ‘estados’ consoante dá jeito para desviar atenções mediáticas”.
“Compete ao Presidente assegurar o regular funcionamento das instituições e fazer cumprir a Constituição, protegendo sempre os direitos dos cidadãos. Infelizmente, temos observado uma atitude passiva e submissa do Presidente em relação às várias decisões arbitrárias do Governo”, condena.
Na perspetiva da Iniciativa Liberal, “qualquer quadro restritivo das liberdades” só pode acontecer em “situações absolutamente excecionais”, considerando que “uma situação de contingência preventiva”, decretada quase três semanas antes “e sem ter em conta a concreta evolução da epidemia nas diversas regiões do país” não cumpre esses critérios.
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“O que esta decisão do Governo faz é anunciar que vai suprimir liberdades sem ter comunicado aos portugueses ou aos partidos quaisquer novos dados que evidenciem a possibilidade acrescida de contágio que justifique este aumento de restrições aos direitos e liberdades das pessoas por todo o país”, refere.
Para o partido liderado por João Cotrim Figueiredo aquilo a que está a assistir é a “políticos a jogar com o medo dos cidadãos e a tomar decisões claramente atentatórias das liberdades apenas para mudar a agenda mediática que estava a ser claramente prejudicial para o Governo”.
O Governo referiu na quinta-feira não ter dados que indiquem o deteriorar da situação epidemiológica do país devido à covid-19, justificando a definição de novas regras a partir de 15 de setembro com a “mudança significativa de rotinas” que acontecerá.
“Não temos, nos dados que temos neste momento presentes, a certeza de que estejamos perante um deteriorar da situação”, afirmou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa realizada no final do Conselho de Ministros.
Salientando que a decisão do Governo tomada hoje de colocar Portugal continental em situação de contingência a partir de 15 de setembro (até essa data a generalidade do continente continuará em situação de alerta e apenas a Área Metropolitana de Lisboa permanecerá em contingência) “não é por causa dos dados” que existem agora, Mariana Vieira da Silva insistiu que “é cedo” para concluir que se está a verificar uma tendência crescente de novos casos de infeção por covid-19.
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