Falar em liberdade de escolha da escola implica reconhecer o direito das famílias escolherem. Serão muitos poucos os que discordarão deste princípio, pelo que a pergunta que se impõe é se deve ser o país a pagar interesses individuais ou se o apoio deve ser direcionado apenas para grupos socialmente desfavorecidos, permitindo-lhes o acesso a projetos educativos alternativos, numa perspetiva de diferenciação positiva. Neste último caso não quer dizer que não se reconheça legitimidade à oferta privada, significando apenas que se entende que esta, salvo situações específicas, não deve ser financiada por dinheiros públicos.
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Mas esta matéria não se restringe na perspetiva do financiamento, uma vez que implica também que as famílias sejam capazes de exercer esse direito e que o possam fazer em igualdade de circunstâncias.
O primeiro aspeto implica que a informação chegue de igual forma a todas as famílias e que estas tenham os recursos e o tempo para a utilizar corretamente, de modo a que saibam fazer uma escolha adequada às necessidades dos seus educandos, mas, como sabemos, esta questão relaciona-se intimamente com a condição socioeconómica, o que nos remete diretamente para o segundo aspeto. É possível haver igualdade de circunstâncias quando a possibilidade de escolha depende desde logo do estatuto social das famílias, não só no que respeita à sua competência para decidir, mas também no que se refere à sua capacidade para suportar o acréscimo de encargos que muitas vezes envolve?
Mas a igualdade de circunstâncias não resulta apenas da situação económica, dependendo também da existência de possibilidade de escolha, o que não acontece em extensas zonas do país. A verdade é que o Estado pode decretar a liberdade de escolha da escola às famílias, mas se não houver possibilidade de escolha na sua área de residência e as famílias não conseguirem suportar as despesas de deslocação (e demais gastos) será possível falar em liberdade de escolha da escola para todos ou trata-se antes de possibilidade de escolha da escola para alguns?
Um outro fator relaciona-se com a escolha dos alunos por parte das escolas privadas. Sabendo à partida que os critérios de seleção são definidos por estas e que são tão mais apertados quanto mais concorridas forem, como podem ser livres as escolhas das famílias? Não seria o sorteio a única forma de o garantir em caso de excesso de procura?
Fica deste modo evidente que o direito das famílias escolherem é bem mais complexo que parece, não bastando a sua proclamação para que a sua liberalização seja efetiva, já que está altamente condicionado pela condição socioeconómica, quer na possibilidade de escolha da escola pelos pais, como na possibilidade dos alunos serem escolhidos pelas escolas.
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LÚCIA SANTOS
Presidente da Juventude Popular de Coimbra
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