Cidade
Câmara de Coimbra avança com projeto-piloto de confeção e fornecimento local de refeições escolares em Brasfemes
O executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar, na sua reunião da próxima segunda-feira, uma proposta de contrato interadministrativo de delegação de competências na Junta de Freguesia de Brasfemes para a implementação de um projeto-piloto de confeção e fornecimento local de refeições escolares no Centro Escolar de Brasfemes para o próximo ano letivo, num valor de 48.510 euros. Recorde-se que o investimento global da autarquia no Programa Municipal de Ação Social Escolar para 2020/2021, aprovado em julho, será de 9,3 milhões de euros, dos quais 5,5 milhões de euros se destinam a refeições (almoços e lanches), leite e fruta escolar.
O protocolo prevê que a Junta de Freguesia de Brasfemes fique responsável pela gestão e execução do fornecimento de refeições em regime de confeção e fornecimento local no Centro Escolar de Brasfemes durante o próximo ano letivo.
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Este projeto-piloto prevê o integral cumprimento de todas as condições de higiene, formação profissional, instalações equipamentos e utensílios de acordo com as regras em vigor. Esta situação será permanentemente avaliada e acompanhada pelos serviços municipais, que vão fiscalizar e promover reuniões periódicas para avaliação do projeto.
O vereador da Educação e Ação Social, Jorge Alves, salienta no seu despacho que esta proposta vai ao encontro do “compromisso assumido no contexto das GOP’s [Grandes Opções do Plano] para 2020” de se evoluir para um “modelo de fornecimento das refeições escolares, de proximidade”.
Os encargos deste projeto-piloto serão assumidos pela autarquia, num investimento previsto de 48.510 euros. Recorde-se, ainda, que o Programa Municipal de Ação Social Escolar para o ano letivo de 2020/2021, que deverá abranger cerca de 15 mil crianças e jovens, prevê a gratuidade do serviço de refeições escolares (almoços e lanches da manhã e da tarde) para todos os alunos do pré-escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico.
Uma forte aposta deste executivo, que pretende garantir a igualdade de oportunidades no acesso à educação, suavizar os orçamentos das famílias e valorizar a escola pública, sendo ainda um estímulo à natalidade e fixação de famílias no concelho. A aplicação deste programa municipal representa um investimento global superior a 9,3 milhões de euros em ação social escolar no próximo ano letivo, uma previsão superior em três milhões relativamente ao ano transato, sendo que deste valor cerca de 5,5 milhões de euros são para refeições (almoços e lanches), leite escolar e fruta escolar.
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