A Unidade de Ação Fiscal (UAF) da Guarda Nacional Republicana apreendeu ontem, dia 2 de agosto, 250 mil cigarros de contrabando destinado a abastecer os circuitos comerciais paralelos à atividade legal das tabacarias na área metropolitana do Porto.
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No decorrer de uma ação de fiscalização no âmbito da atividade de prevenção e combate à evasão e fraude fiscal, os militares da Guarda detetaram os cigarros acondicionados em cerca de 12 500 maços, que não ostentavam a estampilha especial exigida para a sua comercialização em território nacional. Para além do tabaco, o veículo utilizado na atividade criminal também foi apreendido.
O valor comercial do tabaco apreendido é de cerca de 55 500 euros, sendo que se tivesse sido vendido ao público teria lesado o Estado em mais de 44 750 euros, resultante da evasão à tributação incidente em sede de Imposto Especial Sobre o Consumo de Tabaco (IT) e IVA.
Foi detido um homem de 62 anos, por prática do crime tributário de Introdução Fraudulenta no Consumo e, após ter sido presente a primeiro interrogatório judicial no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Gondomar, ficou sujeito à medida de coação de termo de identificação e residência.
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