A obra no porto da Figueira da Foz, que foi adiada para 2021, não cumpriu as condições de acesso aos fundos europeus, nomeadamente a documentação obrigatória a nível ambiental, impedindo a sua aprovação, revelou o programa Compete2020.
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A agência Lusa questionou a autoridade de gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (Compete2020) sobre os motivos que levaram ao não financiamento da intervenção no porto da Figueira da Foz e, em resposta escrita, aquela entidade disse que decidiu “não aprovar” a candidatura submetida pela administração portuária, por esta não incluir a avaliação de impacte ambiental.
A obra, que terá um custo total de cerca de 17 milhões de euros, tem um investimento elegível ajustado de pouco mais de 11 milhões, o que corresponde a um financiamento estimado do fundo de coesão europeu de cerca de 9,4 milhões de euros, ou seja, uma taxa de comparticipação de 85%.
“O financiamento não foi suspenso, tendo em conta que a candidatura do Porto da Figueira da Foz, submetida em 27/9/2019, não integrava a Avaliação de Impacto Ambiental, não cumprindo as condições de acesso e impossibilitando a sua análise técnica por parte do Compete2020”, sublinha.
“O processo, que não estava em fase de financiamento, ficou suspenso, a aguardar o envio da documentação obrigatória a nível ambiental, como determinam as regras comunitárias, o que não ocorreu até ao momento”, adianta o Compete2020.
O Programa Operacional refere ainda que, ao longo dos mais de nove meses em que o processo de análise da candidatura submetida pela Administração do Porto da Figueira da Foz (APFF) esteve suspenso, “o promotor não conseguiu cumprir o critério de admissibilidade referente às autorizações necessárias para o cumprimento da legislação ambiental nacional e comunitária”.
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“Na resposta à audiência prévia, a entidade não apresentou igualmente nem condições nem prazo para o envio da necessária declaração de conformidade ambiental, colocando em causa a realização efetiva do investimento no atual período de programação, o que poderia causar sérios riscos de Portugal não garantir uma absorção plena dos recursos financeiros comunitários”, argumenta o Compete2020.
Deste modo, “não estando reunidas as condições de aprovação do projeto”, a comissão diretiva do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização decidiu, no dia 21, “não aprovar a candidatura, após o cumprimento de audiência prévia ao promotor”.
Esta decisão estará na base da realocação a outros projetos do financiamento europeu previsto para a obra de aprofundamento da barra, canal de acesso e bacia de manobras do Porto da Figueira da Foz, que foi adiada, conforme explicou, na quarta-feira, o ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH).
Em nota enviada à Lusa, o ministério liderado por Pedro Nuno Santos “confirma que um conjunto de projetos que não estavam ainda em fase de obra, entre eles o da Figueira da Foz, transitaram para o próximo quadro comunitário de apoio”, garantindo que a intervenção no porto deste município litoral do distrito de Coimbra terá financiamento disponível em 2021.
“A medida foi tomada na sequência da necessidade de realocação dos fundos ao Serviço Nacional de Saúde e à Escola Digital, para fazer face à situação provocada pela pandemia de covid-19”, esclareceu a tutela.
Também o presidente da autarquia da Figueira da Foz, Carlos Monteiro, sublinhou o “compromisso” de Pedro Nuno Santos em garantir financiamento em 2021, argumentando que o adiamento da obra se ficou a dever ao estudo de impacte ambiental estar “atrasado” e os fundos disponíveis terem sido realocados pelo Governo “a projetos com mais maturidade”.
Do lado da comunidade portuária, entidade cujas empresas e operadores que lhe estão agregadas financiam parte da obra, o vice-presidente, Paulo Mariano, manifestou “grande preocupação” pelo adiamento.
Já a presidente da APFF, Fátima Alves, em declarações na mesma altura, argumentou que o adiamento da obra para 2021, ano em que deveria estar terminada, se ficou a dever a uma “reprogramação dos fundos do Compete2020”, sem, no entanto, esclarecer os motivos específicos que levaram a essa decisão.
“Não estamos preocupados que a obra não se faça. Estamos a fazer um ‘delay’ [adiamento], mas continua a haver todo o interesse, quer da administração portuária, quer do senhor ministro [das Infraestruturas] que as obras se façam”, disse Fátima Alves.
Por seu turno, no esclarecimento agora enviado à Lusa, o Compete2020 frisa que o investimento na infraestrutura portuária “será integrado no pacote de financiamento previsto para o novo quadro financeiro, a iniciar já em 2021, dadas as condições para a sua realização efetiva não permitirem o arranque dos trabalhos na atual fase”, e que o projeto “consta igualmente” do Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030.
A intervenção no porto da Figueira da Foz, que passará a permitir o acesso de navios mercantes com maior calado e de maior dimensão, e que inclui ainda o alargamento do cais comercial, demolição de dois antigos molhes interiores e deposição das areias dragadas nas praias a sul, foi anunciada em abril de 2019 pela então ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, para começar nesse mesmo ano e terminar em 2021.
Três semanas antes deste anúncio público, em 18 de março de 2019, o Compete2020 lançou um aviso-convite para a apresentação de candidaturas a investimentos nos portos da Figueira da Foz, Aveiro e Portimão, com uma dotação financeira total de 26,1 milhões de euros.
O prazo de apresentação das candidaturas decorria ao longo de mais de seis meses, até 30 de setembro de 2019, sendo que o projeto do porto da Figueira da Foz foi submetido a três dias do final deste prazo, sem incluir a avaliação de impacte ambiental.
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