A Unidade de Ação Fiscal (UAF) da Guarda Nacional Republicana, no dia 27 de julho, apreendeu 40 mil cigarros contrafeitos, em resultado de uma ação de fiscalização no âmbito da atividade de prevenção e combate à evasão e fraude fiscal, no Porto.
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A ação culminou na apreensão de 40 mil cigarros, acondicionados em 2 mil maços de cigarros, que não ostentavam a estampilha especial exigida para a sua comercialização.
O valor comercial do tabaco apreendido é de cerca de 8.400 euros, sendo que se tivesse sido vendido ao público teria lesado o Estado em mais de 7.150 euros, resultante da evasão à tributação incidente em sede de Imposto Especial Sobre o Consumo de Tabaco (IT) e IVA.
Foi identificado um homem de 24 anos, indiciado pela prática de uma contraordenação por introdução irregular no consumo, prevista no Regime Geral das infrações Tributárias (RGIT).
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