A Transparência e Integridade (TI), associação cívica, enviou, hoje, à Assembleia da República (AR), um pedido de explicações sobre funcionários dos grupos parlamentares destacados nos partidos.
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A existência de várias pessoas a trabalhar na sede do PSD pagas pelo respectivo Grupo Parlamentar (GP), divulgada por NOTÍCIAS de COIMBRA, acaba de levar um grupo de funcionários a alertar para eventual desvio de fundos públicos.
“Para lá das suspeitas criminais suscitadas pela denúncia (…), tais notícias levantam dúvidas sobre a eficácia dos serviços da AR na prevenção e identificação de eventuais situações irregulares – tanto mais que suspeitas desta natureza já foram reportadas noutras ocasiões”, pode ler-se numa carta enviada pelo sobredito organismo à presidente do Conselho de Administração do Parlamento, Eurídice Pereira (PS).
Neste contexto, a associação cívica liderada por João Paulo Batalha faz “pedidos concretos” à deputada socialista.
Pede a TI para ser informada do número total de funcionários de apoio aos grupos parlamentares, deputados únicos representantes de partido político e deputados não inscritos, discriminado pelos grupos parlamentares e deputados onde prestam serviço, e do volume de funcionários de apoio anteriormente mencionados a prestar funções fora das instalações da AR, “por exemplo (mas não apenas) destacados nas sedes partidárias”.
É igualmente solicitada a Eurídice Pereira informação acerca dos “mecanismos de controlo existentes no Parlamento relativos à recolha de informação e supervisão sobre onde prestam funções os funcionários mencionados” no início do pedido.
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Para cada caso de funcionário destacado, é pedida à presidente do CA da AR “cópia dos despachos de destacamento ou outros documentos que autorizam a prestação de tais serviços de apoio aos grupos parlamentares fora das instalações” do hemiciclo de S. Bento.
“Há demasiados anos, o Parlamento convive em silêncio com suspeitas e denúncias de que funcionários (…) pagos para apoiar o trabalho da Assembleia acabam desviados pelos partidos para fazerem trabalho estritamente partidário, nas suas sedes, sem qualquer ligação com as funções da AR”, adverte João Paulo Batalha.
Ao assinalar que “os partidos já são financiados pelo Estado”, Batalha insurge-se contra a hipótese de, “depois, abocanharem dinheiro da Assembleia da República para reforçar as suas máquinas partidárias, degradando a qualidade do trabalho parlamentar”.
“Precisamos de garantias de que os serviços do Parlamento não estão a acobertar estes abusos”, alega o presidente da sobredita associação cívica.
Segundo a TI, o eventual desvio de fundos do Parlamento para “financiar despesas de natureza estritamente partidária (nomeadamente com recursos humanos), além de ilegal, demonstra um desrespeito institucional da Assembleia da República por parte dos partidos prevaricadores, como se estes fossem eleitos não para servir a AR, mas para se servir dela”.
Dois dos funcionários do PSD remunerados pelo Parlamento foram exonerados do exercício de funções no Grupo Parlamentar do partido, indica, hoje, o Diário da República.
A designação para o exercício de funções na sede do PSD consta de um despacho da
autoria do secretário-geral, José Silvano, datado de Abril de 2019. A escolha do pessoal
de apoio aos deputados social-democratas, efectuada em Novembro [de 2019], coube a
um vice-presidente do GP, tendo sido divulgada pelo secretário-geral do Parlamento.
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