A líder da bancada socialista defendeu hoje as propostas de revisão do Regimento com o fim dos debates quinzenais, contrapondo que o primeiro-ministro estará dez vezes por ano no parlamento e que o Governo será mais fiscalizado.
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Estas posições foram assumidas por Ana Catarina Mendes em entrevista ao Observador e que foi concedida pouco antes deste tema da revisão do Regimento da Assembleia da República ser debatido em reunião do Grupo Parlamentar do PS.
Dentro da bancada socialista vários deputados estão contra a proposta apoiada pela direção do Grupo Parlamentar do PS de fazer com que os debates com presença obrigatória do primeiro-ministro passem a ser, no limite, de dois em dois meses.
Ana Catarina Medes, no entanto, considerou que redutor reduzir o debate em torno da revisão do Regimento da Assembleia da República à questão dos debates quinzenais com o primeiro-ministro.
“Neste momento, trata-se de ter menos vezes o primeiro-ministro no parlamento, mas mais vezes os ministros. Por isso, numa conta geral e rápida, verifica-se que o primeiro-ministro vai dez vezes ao parlamento: Cinco ou seis vezes aos debates mensais, duas vezes aos debates do Conselho Europeu, uma vez ao debate do Estado da Nação e uma vez ao do Orçamento”, especificou a presidente do Grupo Parlamentar do PS.
“Portanto, num ano parlamentar de dez meses, dez vezes são as vezes que o primeiro-ministro estará a prestar contas no parlamento”, reforçou a presidente do Grupo Parlamentar do PS.
A líder da bancada socialista recusou-se a pronunciar-se sobre quantos deputados socialistas estão ao lado da direção no apoio ao fim dos debates quinzenais.
“Não me perguntem qual é a contabilidade, mas devo recordar que foi o PS, há muitos anos, que passou os debates [com o primeiro-ministro] de seis em seis meses no parlamento para debates mensais. Mais tarde, também pela mão do PS, avançou-se para debates quinzenais. Também pela mão do PS – e sempre que o Governo é do PS -, a bancada socialista tem sempre a estratégia de os senhores ministros irem as vezes que forem necessárias ao parlamento”, advogou.
Nesta entrevista ao Observador, Ana Catarina Mendes considerou que não se deve olhar para a revisão do Regimento apenas com um olhar focado nos debates com a presença do primeiro-ministro.
“A presença do primeiro-ministro no parlamento é fundamental em democracia. Mas o Governo não é só o primeiro-ministro. É o primeiro-ministro e todos os seus ministros”, alegou.
Depois, Ana Catarina Mendes aludiu a um artigo no Regimento da Assembleia da República “que é letra morta, no qual se refere que os ministros podem ir ao parlamento prestar contas”.
“Ora, entendo que é papel do parlamento ouvir não só o primeiro-ministro, mas também ouvir cada um dos ministros setoriais. Muitas vezes ficam aspetos por esclarecer, ou ficam na espuma dos dias, ou nas páginas dos jornais, mas não no debate parlamentar. O que é importante é que todo o Governo possa ser escrutinado nos mesmos moldes”, frisou.
Questionada se defende pessoalmente o fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, Ana Catarina Mendes assumiu que sim.
“Ao longo destes tempos, defendi sempre que os debates quinzenais deixassem de existir, porque acho que não fazem sentido. Deve haver sempre prestação de contas e, portanto, o primeiro-ministro deve ir ao parlamento. Nos meses em que o primeiro-ministro não vai ao parlamento, deve haver um debate com um membro do Governo”, defendeu, reforçando depois com a seguinte observação: “A líder parlamentar do PS assinou a proposta”.
“Não podia estar aqui se não estivesse de acordo com aquilo que foi aprovado no grupo de trabalho. Como democrata estrutural que sou, isso não exclui que não tenha de ouvir o Grupo Parlamentar do PS. Não considero que esta ampla reforma que foi feita para o Regimento da Assembleia da República retire transparência, fiscalização ou democracia”, acentuou a presidente do Grupo Parlamentar do PS.
Confrontada com a possibilidade de o PS estar agradecido ao presidente do PSD, Rui Rio, por ter lançado para discussão o tema do fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, a líder da bancada socialista recusou-se a colocar a questão nesses moldes.
“Não tenho de estar agradecida. A questão é se o trabalho que estou a fazer dignifica o parlamento, se amplia ou não a capacidade de escrutínio a todo o Governo, se permite que todos os governantes possam prestar contas aos portugueses através do parlamento. Estarei agradecida todos os dias em que conseguir aprofundar a democracia”, afirmou.
Nesta entrevista, Ana Catarina Mendes recusou igualmente a ideia de que não tenha havido debate interno sobre o fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro.
“Tem havido debate interno, foram ouvidos vários deputados, foram acolhidas sugestões de variadíssimos deputados para este grupo de trabalho que foi coordenado por Pedro Delgado Alves no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais. Como sempre no Grupo Parlamentar do PS, as vozes não são sempre únicas, há vozes sempre discordantes. O próprio [antigo ministro socialista] Jorge Lacão fez parte do grupo dentro da bancada do PS que deu sugestões para a revisão do Regimento da Assembleia da República”, acrescentou.
