O executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar, na sua reunião da próxima segunda-feira, o Programa Municipal de Ação Social Escolar (ASE) para o ano letivo de 2020/2021, que deverá abranger cerca de 15 mil crianças e jovens. Uma forte aposta deste executivo, que pretende garantir a igualdade de oportunidades no acesso à educação, suavizar os orçamentos das famílias e valorizar a escola pública, sendo ainda um estímulo à natalidade e fixação de famílias no concelho.
A aplicação deste programa municipal representa um investimento global superior a 9,3 milhões de euros em ação social escolar no próximo ano letivo, uma previsão superior em três milhões relativamente ao ano transato. Uma das novidades é que a autarquia, em resultado da aceitação de competências descentralizadas nesta área, passa a oferecer os cadernos de exercícios também aos alunos do 2º Ciclo do Ensino Básico (CEB) das escolas da rede concelhia.
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A aprovação do Programa Municipal de ASE para o ano letivo 2020/2021 vem dar continuidade ao alargamento dos benefícios para os alunos que frequentam as escolas da rede pública concelhia. A CM Coimbra vai, assim, além do estabelecido em matéria de ação social escolar e estipula medidas complementares, independentemente da condição económica do agregado familiar para um número estimado de 15 mil crianças e jovens, investindo, para isso, um total previsível de 9.396.216,67 euros.
Assim, o programa municipal de ASE para o próximo ano letivo prevê a gratuidade do serviço de refeições escolares (almoços e lanches da manhã e da tarde) para todos os alunos do pré-escolar e do 1º CEB; a gratuitidade dos serviços de acolhimento e prolongamento de horário para todas as crianças do pré-escolar; e os transportes escolares para todas as crianças e jovens, desde o pré-escolar ao 12º ano da rede pública, para as crianças do pré-escolar da rede solidária e para os alunos inseridos no projeto piloto “Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola” (UAARE), que é coordenado pela Direção Geral de Educação, sob supervisão do Ministério de Educação, e em Coimbra existe na Escola Secundária Jaime Cortesão e na Escola Básica Poeta Manuel da Silva Gaio.
Está ainda prevista a atribuição de um valor de 20 euros por ano, e por criança, para o apoio às atividades de complemento curricular, como visitas de estudo, para os alunos do pré-escolar e do 1º CEB; a atribuição de um valor de 25 euros por ano, e por criança, para a aquisição de material escolar de desgaste para os alunos do 1º CEB, integrados nos escalões de rendimento 1, 2 e 3, para efeitos de abono de família; a atribuição de um valor de 15 euros por ano, e por criança, para a aquisição de material escolar de desgaste para os alunos do pré-escolar, integrados nos escalões de rendimento 1, 2 e 3, para efeitos de abono de família; e a oferta dos cadernos de exercícios aos alunos do 1º CEB e este ano esta também para os alunos do 2º CEB.
Estas medidas de apoio representam um investimento da autarquia superior a 9,3 milhões de euros, uma verba que se prevê distribuir da seguinte maneira: 5,5 milhões euros para refeições (almoços e lanches), leite escolar e fruta escolar; 250 mil euros para cadernos de exercícios; 45 mil euros para material escolar de desgaste; 95 mil euros para apoio às atividades de complemento curricular; 216 mil euros para apoio familiar como prolongamento de horário no pré-escolar e 3,2 milhões de euros para transporte escolar.
O objetivo destas medidas passa, não só, por atenuar as desigualdades sociais e promover a igualdade no acesso à educação, mas também por combater o abandono e insucesso escolar e fomentar a utilização dos transportes públicos e a autonomia dos jovens.
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