A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) assegurou hoje que as medidas do Governo para mitigar os impactos das intempéries que afetaram a região centro são insuficientes e desadequadas, defendendo a utilização de medidas do Programa de Desenvolvimento Rural.
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“O Estado português não pode assumir, arbitrariamente, compromissos de milhares de milhões de euros para ‘salvar’ ou nacionalizar empresas e demitir-se de apoiar dignamente pequenos agricultores em situação de desastre, agricultores que produzem bens alimentares, exportam e criam riqueza no interior do país”, vincou, em comunicado, a confederação liderada por Eduardo Oliveira e Sousa.
Em causa está uma tempestade de chuva, granizo e vento, que atingiu sobretudo, o Fundão, a Covilhã, Belmonte e Penamacor, no distrito de Castelo Branco, que dizimaram as culturas de primavera/verão deste ano, nomeadamente os pomares (cereja, pêssego, pereira, macieira, ameixeira, damasqueiro, figueiras) olival, vinha e hortas. As culturas de outono/inverno, como aveia, azevém, trigo e feno, e os cereais de primavera/verão (milho e sorgo) foram também afetados.
De acordo com a CAP, para prejuízos superiores a 20 milhões de euros, o “Governo responde com 40 mil euros para toda a região”.
Conforme apontou, no Fundão existem cerca de 750 hectares de cerejas que pertencem a um conjunto de 130 agricultores, o que, segundo a confederação, significa que um agricultor com cinco hectares e que tenha perdido 50 mil euros, candidatando-se aos apoios do Estado, irá receber, no máximo, 200 euros.
Já no caso da vinha, essa ajuda desce para metade.
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“Um viticultor também com cinco hectares, com prejuízos na ordem das dezenas de milhares de euros, poderá candidatar-se a uma ajuda de 100 euros no total”, exemplificou.
A isto acresce que, para poder receber “esta quantia insignificante”, terá que realizar despesas em adubos ou fitofármacos, o que para a CAP não resolve qualquer problema e introduz burocracia “numa situação que merecia respostas mais eficientes”.
Assim, a confederação defendeu que a resposta deveria passar pela abertura de candidaturas a ajudas constantes do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, nomeadamente, para a reposição do potencial produtivo.
Adicionalmente, o Estado deveria, “no mínimo”, entregar à região afetada 20% das perdas efetivas, ou seja, quatro milhões de euros.
“A CAP apela para que o poder político – Governo e oposição – reflitam sobre as escolhas que fazem e as opções que tomam. A resposta financeira a este desastre climático da região Centro tem que ter uma resposta adequada”, concluiu.
De acordo com um despacho normativo, publicado em Diário da República no final de junho, o Governo determinou a criação de um apoio para agricultores cujas explorações tenham sido danificadas pelas chuvas e queda de granizo, ocorridas em 31 de maio.
O diploma, assinado pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, fixou o apoio em causa, a conceder sob a forma de subvenção não reembolsável, em 40 euros por hectare de área afetada para pomares e de 20 euros por hectare para a vinha e “consiste no pagamento de despesas realizadas para efeitos de minimização dos prejuízos causados, com a aquisição de adubos foliares e/ou produtos fitofarmacêuticos”.
A CAP, que desde 1977 tem o estatuto de parceiro social, integrando a comissão permanente de Concertação Social, agrupa cerca de 250 organizações de todo o país.
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