Câmaras
Covid-19: Partidos que lideram municípios reconhecem papel de coordenadores mas maioria rejeita continuidade
O desempenho dos secretários de Estado nomeados para coordenar regionalmente a resposta à covid-19 é reconhecido por vários responsáveis autárquicos dos partidos que gerem câmaras municipais no continente, mas, à exceção do PS, rejeitam a eventual instituição da função.
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Se a secretária nacional do PS para as autarquias, Maria da Luz Rosinha, admite fazer sentido a manutenção da função pós-pandemia, embora “em moldes diferentes”, os responsáveis do PSD, PCP, CDS e independentes ouvidos pela Lusa privilegiam outras soluções.
Estas incluem a defesa de uma reforma administrativa, a instituição da regionalização, o reforço do papel das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) ou das comunidades intermunicipais (CIM).
Luz Rosinha realça o “excelente” trabalho que tem sido feito pelos secretários de Estado Eduardo Pinheiro (da Mobilidade), nomeado para coordenar a resposta à covid-19 na região Norte, João Paulo Rebelo (da Juventude e Desporto), para a região Centro, Duarte Cordeiro (dos Assuntos Parlamentares), para a Região de Lisboa e Vale do Tejo, Jorge Seguro Sanches (Adjunto e da Defesa Nacional), para o Alentejo, e José Apolinário (das Pescas), para o Algarve.
“A proximidade e o conhecimento do território revelaram-se de grande importância” na articulação entre as autarquias e o Governo, afirma a deputada, admitindo a possibilidade de, num contexto pós-pandemia, se justificar “manter essa figura de forma permanente”.
Nesse cenário, “teriam de ser estudadas as competências” a atribuir aos coordenadores regionais, cuja função seria articulada “em moldes diferentes” daqueles que vigoram em situação de crise pandémica e que “se revelaram uma excelente solução e permitiram respostas que de outra forma teriam sido mais difíceis de articular nesta situação”, remata.
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Isaura Morais, vice-presidente do PSD e membro da Comissão Nacional Autárquica do partido, faz uma apreciação positiva do papel que tem sido desempenhado pelos secretários de Estado coordenadores regionais no período da pandemia e considera que, passada esta fase, há uma discussão a fazer em torno da reforma administrativa do país.
“Percebo que a articulação que tem existido está a ser importante”, diz, salientando o papel de uma “autoridade legitimada para articular” todo um conjunto de entidades da administração desconcentrada – forças de segurança, proteção civil, saúde, segurança social – e com as autarquias locais, resolvendo problemas de forma “célere”.
Salientando que a atual situação pode ter de se prolongar, tendo em conta os surtos que têm surgido sobretudo na Grande Lisboa, mas também em lares e corporações de bombeiros, e que exigem uma “articulação mais musculada e assertiva”, a ex-presidente da Câmara de Rio Maior considera que, findo este período, terá de ser feito um balanço, em particular por “quem está no terreno”.
Contudo, no seu entender, o país necessita de uma reforma administrativa que acabe com as atuais incongruências e a discussão sobre a aproximação do poder central ao local e à realidade das populações tem de ser feita.
“A proximidade que todos estes secretários de Estado têm às regiões revelou que o facto de se conhecer a realidade é mais facilitador” da ação e da resolução dos problemas, diz.
Já Jorge Cordeiro, responsável do PCP pela área das autarquias, considera que a avaliação desta coordenação cabe ao Governo, sublinhando que “as autarquias locais dispõem de autonomia e qualquer forma de tutela política é proibida pela Constituição da República”.
O dirigente comunista frisa o entendimento do partido de que, “em matéria de articulação entre os vários níveis de administração, o que se impõe é a criação das regiões administrativas, com o que ela acrescentará de dimensão democrática de políticas regionais e a sua articulação com o nível local”.
Sem retirar valor ao papel desempenhado durante a pandemia, Fernando Barbosa, coordenador autárquico do CDS, considera que “não faz sentido nenhum” manter os coordenadores regionais no pós-pandemia.
“É mais um cargo a engordar a máquina do Estado e aumentar a sobreposição de poderes, com uma série de entidades a fazerem todas a mesma coisa”, afirma, defendendo que “o que é preciso é haver uma única entidade que faça a articulação entre as autarquias e o Governo”.
As CCDR “podem fazer esse papel, ainda que possam ter de ser reestruturadas as suas competências”, sugere Fernando Barbosa, sem fechar a porta a que essa função seja atribuída a “outra entidade, como as comunidades intermunicipais”.
O importante, reforça, “é que haja apenas uma entidade” e “uma verdadeira descentralização e desconcentração de poderes”.
Também o presidente da AMAI – Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes, Aurélio Ferreira, defende que o papel dos secretários de Estado “não se justifica para além do contexto de pandemia”.
Para o vereador independente na Câmara da Marinha Grande, “o Estado tem de criar é um gabinete, departamento, ou o que lhe queiram chamar, onde as comunidades intermunicipais possam exigir respostas para os problemas das respetivas autarquias”, cabendo a este organismo o encaminhamento para os ministérios competentes.
Os cinco secretários de Estado foram nomeados, por despacho do primeiro-ministro, António Costa, em 06 de abril, no âmbito da declaração do estado de emergência, com o objetivo de “assegurar uma melhor coordenação dos serviços da administração central de nível regional ou distrital e a devida articulação supramunicipal”.
No despacho, António Costa considerava não ser “este o momento para a institucionalização de novas instâncias” para garantirem essa coordenação, devendo “antes aproveitar-se as estruturas existentes”.
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