O PCP questionou o Governo sobre as obras no projeto hidroagrícola do Baixo Mondego, que sofreu “elevados prejuízos na agricultura” e em diversas infraestruturas, na sequência das cheias de 2019, sobretudo no concelho de Montemor-o-Velho.
O grupo parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) entregou na Assembleia da República (AR) uma “pergunta” ao Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, questionando-o sobre as “ações que já estão completadas”, os montantes “já aplicados” e para quando está prevista a conclusão dos trabalhos de recuperação da Obra Hidroagrícola e do Plano de Ação Mondego Mais Seguro, anunciou hoje o partido, numa nota enviada à agência Lusa.
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“As intempéries e as consequentes cheias no Baixo Mondego, em dezembro de 2019, provocaram elevados prejuízos na agricultura, bem como danos e colapso em diversas infraestruturas afetas ao aproveitamento hidroagrícola do Baixo Mondego”, recorda o PCP, no documento entregue na AR na terça-feira e subscrito pelos deputados João Dias, Ana Mesquita, Alma Rivera e Paula Santos.
O mau tempo então registado atingiu, “sobretudo, o concelho de Montemor-o-Velho”, no distrito de Coimbra, “com especial destaque para o rompimento de diques na margem direita do ‘rio novo’ e para os danos estruturais no ‘canal principal de rega’, em canais secundários, em suportes e em equipamentos de bombagem e retenção da água” do rio, referem os parlamentares.
Face aos “prejuízos verificados, os apoios definidos pelo Governo para responder às necessidades dos agricultores afetados foram manifestamente insuficientes e deixam de fora uma grande parte destes, em especial os pequenos e médios agricultores”, sustenta o documento, salientando que se trata de “uma situação que tem sido sinalizada por diversas entidades” e para a qual “o PCP tem vindo a reivindicar uma resposta adequada”, de modo a “abranger todos os afetados”, e a “atribuir os apoios com maior justiça social”.
Entretanto, o Governo aprovou, em janeiro de 2020, um plano de ação integrado – designado por Plano de Ação Mondego Mais Seguro –, “a executar entre 2020 e 2023, para o qual estará destinada uma verba até 30 milhões de euros para, designadamente, repor as infraestruturas do Aproveitamento Hidráulico do Mondego danificadas pela cheia”, com uma dotação de 11 milhões de euros.
Ainda de acordo com os deputados comunistas, o plano também contempla obras que faltam executar para completar o Aproveitamento Hidráulico do Baixo Mondego (17 milhões de euros) e para “Análise e reflexão sobre o Aproveitamento Hidráulico do Baixo Mondego e novo modelo de gestão que envolva todos os interessados” (500 mil euros).
Perante a situação, o PCP quer saber, para além das “ações que já estão completadas” no plano e quais os montantes já aplicados, para “quando se prevê a conclusão dos trabalhos previstos” e que “reparações/intervenções foram executadas nos canais secundários, no leito periférico”e no leito do ‘rio velho’.
“Tendo em conta que o canal principal de rega é uma infraestrutura que é utilizada para assegurar o abastecimento urbano de água na Figueira da Foz e para abastecimento industrial às empresas de celulose, em Leirosa, quais são (em média) os caudais utilizados por cada um desses setores de utilização da água do canal principal de rega e que montantes foram pagos em 2018 e 2019, relativamente a esses mesmos consumos”, perguntam ainda os deputados comunistas.
Entre outras questões, o PCP quer ainda saber que “ações em concreto tenciona o Governo promover” e quais as “principais alterações se pretendem introduzir no(s) sistema(s) de rega e na gestão da água”.
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