A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) processou 1.824.641 reembolsos de IRS no valor de 1.869 milhões de euros, numa altura em que se encontram liquidadas 3.878.128 declarações anuais do imposto.
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Estes dados foram divulgados hoje pelo Ministério das Finanças, dia em que os secretários de Estado que compõem a equipa de João Leão são ouvidos na comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado Suplementar.
O valor médio dos reembolsos já processados ascende a 1.024 euros, mas este valor aumenta para 1.052 euros se se tiverem em conta as 2.141.120 declarações já liquidadas com direito a reembolso, cujo valor ascende a 2.254 milhões de euros.
Os mesmos dados indicam ainda que foram até agora emitidas 539.664 notas de cobrança – o que sucede quando as retenções na fonte efetuadas durante o ano anterior são inferiores ao IRS devido face aos rendimentos auferidos – no valor global de 1.037 milhões de euros.
Em média, cada um destes contribuintes, terá de pagar ao Estado 1.922 euros, estando a data limite para o fazer fixada em 31 de agosto.
Das quase 3,9 milhões de declarações de IRS já liquidadas resultaram ainda 1.197.344 em que não há lugar nem a pagamento por parte dos contribuintes nem a reembolso por parte do Estado.
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Os dados do Ministério das Finanças indicam ainda que, até ao momento, foram entregues 4.999.370 declarações de IRS, com as automáticas a representarem cerca de um terço (32%) deste total.
O prazo para a entrega da declaração anual do IRS começou em 01 de abril e termina no dia 30 de junho. Por comparação com o número de declarações submetidas no ano passado, estão ainda por entregar cerca de 900 mil.
Os reembolsos relativos aos rendimentos auferidos em 2019 começaram a ser processados em 21 de abril, mais tarde do que o observado nos últimos anos, assegurando o Ministério das Finanças que “neste momento se observa um ritmo de execução dos reembolsos similar ao de outros anos”.
A execução orçamental de abril indica que no final daquele mês a receita do IRS totalizava 4.466,1 milhões de euros, mais 673,8 milhões de euros do que no mesmo período de 2019.
De acordo coma Direção-Geral do Orçamento (DGO), a subida homóloga da receita deste imposto “decorre da dilação no início dos reembolsos de IRS, ocorrido em pleno estado de emergência”.
No início deste mês, durante uma audição no parlamento, o ministro da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, referiu ter a indicação “de que durante o mês de junho serão integralmente pagos”, assegurando que “não há gestão de tesouraria” a este nível.
Em 2019, o valor total dos reembolsos de IRS ascendeu a 3.003,1 milhões de euros, segundo a informação disponível na síntese de execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento. Em 2018, o valor devolvido aos contribuintes tinha sido de 2.626,4 milhões de euros.
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