O regime de ‘lay-off’ simplificado criado para responder à crise causada pela pandemia da covid-19 vai ser prolongado um mês, até julho, segundo o Programa de EStabilização Económica e Social (PEES) aprovado hoje no Conselho de Ministros.
O documento apresentado pelo primeiro-ministro, António Costa, prevê o prolongamento do ‘lay-off’ simplificado “até ao fim do mês de julho”. Este regime terminava inicialmemte em 30 de junho.
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Segundo o PEES, após julho serão então criados três mecanismos alternativos ao ‘lay-off’ simplificado, mas o atual regime continua a ser possível para as empresas que permanecem encerradas por determinação do Governo.
Já as empresas que tenham uma quebra de faturação entre 40% e 60% ou superior a 60% podem beneficiar, entre agosto e até ao final de 2020, de um mecanismo de apoio à retoma progressiva.
Por sua vez, as empresas que tenham beneficiado do regime de ‘lay-off’ simplificado podem ter um incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade empresarial, escolhendo uma de duas modalidades: um salário mínimo (635 euros) ‘one-off’ (pago de uma vez) ou dois salários mínimos pagos ao longo de seis meses.
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