O ex-autarca Álvaro Amaro acaba de ser acusado, pelo Ministério Público, de prevaricação de titular de cargo político enquanto antigo presidente da Câmara Municipal de Gouveia.
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A acusação, deduzida pelo DIAP Regional de Coimbra com base numa investigação em que foi coadjuvado pela PJ, prende-se com um processo de parcerias público – privados envolvendo autarquias e um agrupamento de empresas liderado pela sociedade MRG (actualmente, denominada Engeneering & Solutions).
Economista e ex-secretário de Estado da Agricultura, Amaro é, hoje em dia, deputado do PSD ao Parlamento Europeu, tendo-lhe sido imputada a prática do ilícito em co-autoria com Luís Tadeu Marques (actual presidente da Câmara de Gouveia e ex-vereador).
O economista, que também liderou o Município da Guarda, é arguido noutros dois processos, sem embargo de desfrutar da presunção de inocência, tal como os demais acusados.
A Júlio Sarmento, ex-presidente da Câmara de Trancoso, o MP deduziu acusação de corrupção passiva para acto ilícito, na medida em que, presumivelmente, embolsou 560 000 euros, a par de imputação de cometimento de crimes de prevaricação de titular de cargo político e participação económica em negócio.
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Fernando Rodrigues Gouveia, administrador da MRG, foi acusado de, alegadamente, ter corrompido Sarmento e de autoria de dois crimes de participação económica em negócio.
Os outrora líderes dos municípios de Alcobaça e do Sabugal, José Sapinho e Manuel Rito Alves, respectivamente, faleceram na vigência do inquérito, aberto há nove anos e meio.
A Hermínio Rodrigues, actual vice-presidente da Câmara de Alcobaça, foi deduzida acusação de prevaricação de titular de cargo político e de participação económica em negócio.
O MP imputa, ainda, cometimento de crimes ao empresário Marco Carreiro (participação económica em negócio), à empresária Josefina Araújo (branqueamento) e ao economista Eduardo Nogueira (participação económica em negócio).
A entidade titular da acção penal preconiza que em sede de audiência de julgamento, se vier a ter lugar, seja declarado perdido a favor do Estado o montante de 4,15 milhões de euros.
Quanto ao ex-autarca Júlio Sarmento, a Josefina Araújo e a Fernando Rodrigues Gouveia, o MP reclama o pagamento solidário ao Estado de meio milhão de euros; quanto a Sarmento, ao administrador da MRG e a Marco Carreiro, é reclamado o pagamento de 3,59 milhões de euros.
Os arguidos têm a prerrogativa de requerer a abertura de instrução, face processual (facultativa) em que cabe a um juiz escrutinar a acusação deduzida pelo Ministério Público e reiterá-la ou rejeitá-la. No primeiro cenário, o processo avança para julgamento; no segundo, há lugar a recurso do MP para o Tribunal da Relação, cuja decisão é definitiva no desfecho instrutório.
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