Em comunicado, o regulador liderado por João Cadete de Matos refere que entre janeiro e abril deste ano “decidiu 82 processos de contraordenação, dos quais 57 terminaram com a aplicação de coimas, correspondendo a 70% dos processos decididos”.
Neste período, as coimas totalizaram 1,3 milhões de euros.
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“As infrações sancionadas com coima no período de janeiro a abril de 2020 respeitam ao incumprimento de obrigações em matéria de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios; incumprimentos relativos a equipamentos de rádio, à utilização de redes e serviços de radiocomunicações, à prestação de serviços de valor acrescentado baseados no envio de SMS, bem como de obrigações e proibições previstas na Lei das Comunicações Eletrónicas, nomeadamente o incumprimento de obrigações de prestação de informação” à entidade reguladora, acrescenta.
Situações de incumprimento das regras sobre portabilidade de números, utilização de números e acesso a condutas, entre outros assuntos, foram também outras das causas, refere a Anacom.
“Além dos 57 processos em que foram aplicadas coimas, em três processos” o regulador “aplicou admoestações”.
Em seis casos os processos foram arquivados, quatro “foram apensados a outros processos na fase da decisão final” e um processo “terminou com pagamento voluntário de coima após a notificação da acusação”, detalha a Anacom.
“Releva-se ainda que, do total dos processos decididos, cinco processos foram integrados noutros processos e seis foram arquivados liminarmente”, salienta.
Entre janeiro e abril, a Anacom abriu 133 novos processos que tiveram origem em notícias de infração que chegaram ao seu conhecimento, “tendo sido instaurados 65 processos de contraordenação”, conclui o regulador.
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