A comissão política concelhia do PS de Gouveia, no distrito da Guarda, pede uma “aclaração cabal aos responsáveis pela gestão do município”, sobre o envolvimento “em alegados esquemas de corrupção” em parcerias público-privadas (PPP), foi hoje anunciado.
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“Sem prejuízo do direito à ‘presunção de inocência’ por parte dos acusados e independentemente do pedido de esclarecimentos que os vereadores do PS não deixarão de fazer na próxima reunião do executivo, o PS/Gouveia exige uma aclaração cabal aos responsáveis pela gestão do município, sobretudo ao seu presidente, lamentando desde já que a nossa terra seja notícia por motivo tão deplorável”, refere o partido em comunicado.
Na mesma nota, o PS manifesta publicamente “a sua enorme preocupação” face às notícias que envolvem “responsáveis do município de Gouveia em alegados esquemas de corrupção, entre outros delitos”.
O Ministério Público (MP) anunciou na quinta-feira que deduziu acusação contra nove arguidos que são suspeitos da prática de crimes de corrupção, prevaricação de titular de cargo político, branqueamento de capitais e participação económica em negócio, num esquema de PPP alegadamente lesivo para as contas dos municípios de Trancoso, Alcobaça, Sabugal e Gouveia, entre 2007 e 2011.
Entre os nove arguidos, estão Álvaro Amaro, na altura presidente da Câmara de Gouveia, o atual vice-presidente da Câmara de Alcobaça, Hermínio Rodrigues, e o atual presidente da Câmara de Gouveia, Luís Tadeu (na altura vice-presidente daquela autarquia), refere a acusação a que a agência Lusa teve acesso.
Para estes três arguidos, por se manterem a exercer funções políticas, o MP pede a perda de mandato.
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Segundo o MP, a MRG – Manuel Rodrigues Gouveia, empresa de construção civil sediada em Seia, decidiu apostar nas PPP com autarquias, tendo o apoio de uma outra empresa com larga experiência neste modelo de negócios.
No caso da Câmara de Gouveia, a MRG apresentou uma proposta de PPP com o objetivo de requalificar o mercado municipal e zona adjacente, um projeto de requalificação urbana da zona de Belinos e a infraestruturação da zona industrial das Amarantes.
No entanto, sem qualquer financiamento bancário, as obras acabaram por não avançar, sendo que as despesas alegadas pela MRG até à extinção da sociedade de capitais mistos não chegaram a ser pagas.
Porém, apesar de a PPP no caso de Gouveia não se ter materializado em obras realizadas, o MP salienta que os dois autarcas – Álvaro Amaro e Luís Tadeu Marques – não fizeram qualquer avaliação dos custos diretos e indiretos da parceria e tinham “intenção de obtenção de benefícios para os próprios” e para a empresa MRG.
A agência Lusa tentou, na sexta-feira, ouvir Luís Tadeu, sem sucesso.
O município divulgou, entretanto, que na sexta-feira faleceu Madalena Tadeu Marques, mãe do atual presidente da Câmara Municipal de Gouveia.
Também não foi possível obter uma reação de Álvaro Amaro que, ao Jornal de Notícias (JN), na sexta-feira, disse estar de “consciência tranquila”.
“A Justiça fará o seu papel, eu farei o meu”, referiu o eurodeputado e ex-autarca, ao JN.
O MP refere que, no global, foram apuradas “vantagens ilícitas superiores a quatro milhões de euros, cuja perda a favor do Estado foi pedida”.
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