O excedente orçamental dos municípios aumentou 112 milhões de euros em 2019 face a 2018, atingindo 568 milhões de euros, representando esta subida “menos de metade” dos 278 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
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No relatório sobre a “Evolução Orçamental da Administração Local 2019”, divulgado hoje pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP) com base em dados ainda provisórios, este organismo atribui o aumento do excedente dos municípios a uma subida da receita de 8,1% (646 milhões de euros) superior à despesa, num ritmo superior ao previsto no OE2019.
“O desempenho da receita em 2019 foi determinado, principalmente, pela evolução favorável da receita própria não fiscal, com destaque para a venda de terrenos por parte do município de Lisboa no montante de aproximadamente 256 milhões de euros, e das transferências, mais 275 milhões de euros do que em 2018”, explica.
Respondendo por “cerca de um terço” da variação positiva da receita dos municípios, a venda dos antigos terrenos da Feira Popular por parte do Município de Lisboa resultou numa receita patrimonial que se concretizou no primeiro semestre de 2019 e que, segundo nota o relatório, “não foi incluída na previsão do MF [Ministério das Finanças] para a Administração Local, apresentada no OE2019”.
A contribuir para a evolução favorável das receitas dos municípios estiveram também as transferências, “em particular as provenientes da Administração Central”, que aumentaram 275 milhões de euros face a 2018, mais 54 milhões de euros do que o previsto no Orçamento do Estado.
Já a receita fiscal “registou um crescimento aquém do esperado” (1,8% ou 57 milhões de euros), devido à quebra da receita de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mas que foi “mais do que compensada pelos contributos positivos dos restantes impostos municipais, em particular da derrama”, que aumentou 46 milhões de euros.
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Apesar da evolução desfavorável do IMI em 2019 (-20 milhões de euros ou -1,4%), este continuou a ser o principal imposto local, responsável por uma receita de 1.489 milhões de euros em 2019.
No que se refere à despesa municipal, aumentou 7,1% (534 milhões de euros) e foi “impulsionada pela despesa corrente primária”, explicada principalmente pelo “elevado crescimento” de 7,7% das despesas com pessoal, mais do dobro do aumento implícito de 3,0% considerado no OE2019.
Segundo nota o CFP, este aumento das despesas com pessoal “resultou não só do aumento do pessoal ao serviço (1,4%), mas sobretudo do impacto do descongelamento faseado de carreiras da Administração Pública”.
“Acresce o contributo da despesa de capital, designadamente do investimento, que apresentou em 2019 um ritmo de crescimento superior ao previsto para o subsetor”, refere.
Relativamente à despesa de investimento, registou em 2019 “um aumento superior ao esperado pelo MF para o subsetor local, ainda que abaixo do previsto pelo conjunto dos orçamentos municipais”.
“Os maiores aumentos de investimento em 2019 registaram-se em bens de capital como habitações (72 milhões de euros) e, em menor escala, em viadutos, arruamentos e obras complementares (30 milhões de euros), para além de escolas e instalações de serviços municipais. Em sentido contrário, os maiores decréscimos ocorreram na aquisição de terrenos (-19 milhões de euros) e em instalações desportivas e recreativas”, precisa o CFP.
Em termos da estrutura da despesa de investimento, para além da rubrica inespecífica relativa a “outros” investimentos (17% do total), os municípios investiram sobretudo em viadutos, arruamentos e obras complementares (18%), escolas (11%) e habitações (9%).
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