Os prazos para apresentação de candidaturas a bolsas de projetos científicos terminaram no final de abril, depois de a FCT ter decidido alargado a data de entrega tendo em conta a situação de pandemia de covid-19.
No entanto, o SNESup considera que ao não voltado a prorrogar os prazos, a FCT não cumpriu a lei de emergência no que toca à suspensão dos prazos, tendo em conta a norma prevista pela Lei n.º 1A/2020.
Esta lei define medidas excecionais e temporárias tendo em conta a situação de pandemia, tais como a suspensão dos procedimentos administrativos.
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Para o SNeSup, o diploma significa a suspensão dos prazos para apresentação de candidaturas, uma posição que também já tinha sido defendida pela Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) e pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
“No seguimento da petição que recolheu mais de 2.300 assinaturas na semana passada, o SNESup deu ainda conhecimento da queixa a todos os grupos parlamentares”, lembra hoje o SNeSup.
O sindicato representativo dos investigadores e professores do ensino superior critica ainda o argumento apresentado pelo ministro da Ciência para não estender os prazos, tendo em conta um aumento do número de candidaturas.
“No anterior concurso (2017) foram apresentados a candidatura 4.600 projetos, tendo sido recomendados para financiamento apenas 1.618. Mas, à data da decisão, o ministro informou que existiam sete mil projetos em preparação na plataforma, dos quais apenas tinham sido selados e lacrados cerca de mil”, refere o sindicato em comunicado enviado à Lusa.
Para o SNESup, o aumento do número de candidaturas “relaciona-se com a precariedade do sistema de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e ao baixíssimo nível de financiamento público no setor”.
O sindicato acusa também a tutela de “não ser capaz de melhorar as condições de trabalho, incluindo o necessário reforço dos quadros de pessoal, nem consegue o imprescindível reforço financeiro. Em Portugal, o financiamento público para a Ciência é pouco mais do que 0,5% do PIB”.
Portugal regista hoje 1.163 mortes relacionadas com a covid-19, mais 19 do que na segunda-feira, e 27.913 infetados, mais 234, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje pela Direção Geral da Saúde.
Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.
Esta nova fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.
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