O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que alarga as medidas excecionais de apoio no âmbito do combate à covid-19 aos sócios gerentes e reforça a proteção no desemprego.
Este decreto-lei foi hoje aprovado em Conselho de Ministros e a sua promulgação foi divulgada através de uma nota no portal da Presidência da República na Internet.
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“O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que, no quadro das medidas de combate aos efeitos da covid-19, alarga as medidas excecionais de proteção social, nomeadamente estendendo o apoio extraordinário dos trabalhadores independentes aos sócios gerentes, bem como à manutenção da atividade profissional, e reforçando a proteção no desemprego e o enquadramento de situações de desproteção social”, lê-se na nota.
De acordo com o comunicado da reunião de hoje do Conselho de Ministros, este decreto-lei “estabelece medidas excecionais de proteção social, procurando complementar e adaptar as medidas já adotadas no âmbito do apoio ao emprego e à economia”.
“Através deste diploma, procede-se ao alargamento das medidas de apoio extraordinário aos membros de órgãos estatutários de pessoas coletivas com funções de direção quando estas tenham trabalhadores ao seu serviço, e aos trabalhadores independentes não abrangidos, seja por não terem obrigação contributiva, seja por não preencherem as demais condições de acesso ao apoio extraordinário”, refere o comunicado.
Segundo o Governo, “no que respeita ao subsídio social de desemprego, e atendendo às necessidades decorrentes da natureza abrupta da pandemia, reduz-se para metade os prazos de garantia existentes, e agiliza-se o procedimento de atribuição do rendimento social de inserção, não dependendo da celebração do contrato de inserção”, sendo também “criada uma medida que visa a inclusão das pessoas que estão excluídas do sistema de proteção social”.
A pandemia de covid-19 atingiu 195 países e territórios, registando-se mais de 263 mil mortos e cerca de 3,7 milhões de pessoas infetadas a nível global, com 1,1 milhões de doentes considerados curados, segundo um balanço da agência de notícias AFP.
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Em Portugal, já morreram 1.105 pessoas num total de 26.715 confirmadas como infetadas, com 2.258 doentes dados como recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).
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