A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quer “harmonizar” os horários de trabalho nas autarquias, mas rejeita uma contestação feita numa voz comum com sindicatos, afirmou hoje o seu presidente.
A ANMP “quer uma harmonização dos horários de trabalho”, considerando que a alteração das 35 horas semanais para o horário de 40 horas “apenas cria conflitualidades” e “perversidades”, pelo “preço salário-hora ser diferente de autarquia para autarquia”, disse o presidente da associação, Manuel Machado (PS), à margem de uma reunião da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM/Coimbra).
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Manuel Machado sublinhou, no entanto, que a ANMP “não tem poder vinculativo” nessa matéria, por ter de respeitar “a autonomia dos seus associados”, rejeitando o pedido do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) de uma contestação feita numa voz comum.
Apesar de rejeitar esse pedido, o presidente da associação afirmou à comunicação social que vai continuar a “acompanhar o processo” e mostrou disponibilidade para se reunir com o STAL.
“A ANMP já aprovou uma moção a favor das 35 horas semanais de trabalho”, referiu, sublinhando que esta posição é apenas “indicativa”.
Para o presidente da associação, a alteração do horário de trabalho “não aumentou a produtividade”, havendo “menos entusiasmo no trabalho” e um incremento “da despesa pública nos encargos fixos”.
Manuel Machado voltou a sublinhar “a necessidade” de não haver “uma intrusão do Governo nas negociações entre autarquias e os seus trabalhadores”, explicando que, neste momento, os acordos coletivos estão “sujeitos a uma homologação por parte do Ministério das Finanças”.
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“Tem de haver respeito pela autonomia do poder local”, concluiu.
Manuel Machado foi recebido à entrada da reunião da CIM/Coimbra por uma delegação do STAL de Coimbra que exigia uma “reunião com a CIM e com a ANMP”, para que todas as autarquias celebrem acordos com os seus trabalhadores, que permitam manter o horário de trabalho de 35 horas semanais, explicou o sindicalista Aníbal Martins.
“Caso o STAL não seja recebido até segunda-feira pela ANMP, iremos para a rua no dia 11 de março pedir uma reunião”, disse o delegado regional do STAL, classificando a estratégia da ANMP de “calculismo político”.
João Ataíde, autarca da Figueira da Foz, que foi hoje eleito presidente da CIM/Coimbra, afirmou que este órgão irá também “procurar uma harmonização” dos horários, contudo, tal processo só deverá ser encetado “quando se souberem os resultados de todas as providências cautelares” interpostas nos concelhos da região.
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