O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República (CFSIRP) defendeu hoje que as “secretas” podem ajudar no “alerta” a “sinais pandémicos”, como a covid-19, e na “análise prospetiva da ameaça”.
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No seu relatório anual, de 2019, o CFSIRP afirmou que há países a tratar a pandemia como uma questão de “segurança nacional”, que não é aplicável em Portugal devido a impedimentos constitucionais e legais, mas destacou a importância do tema para os serviços de informações, tendo em conta os “desafios e ameaças à estabilidade de uma verdadeira ecologia integral”.
O conselho de fiscalização divide a avaliação que pode ser feita pelas secretas em dois momentos.
O primeiro, “a deteção muito precoce pelo radar da observação permanente”, e “desde logo a partir de informação ‘open source’ (fontes abertas) de sinais pandémicos, lá onde eles despontem” e depois “a análise prospetiva da ameaça potencial”, dando aos “decisores de políticas públicas” a “verdade do que se passa”.
“Como hoje está bem à vista e é ensinamento para o futuro”, lê-se ainda no relatório, os serviços de informações tornam-se “num instrumento insubstituível de alerta ao serviço de um planeamento civil de emergência eficiente e eficaz”.
Essa “capacidade estratégica de conhecer (tempestivamente) para prever”, segundo o CFSIRP, “não deve deixar de estar presente nas governações democráticas da prevenção e gestão de crises”, pelo que pode ser “garante de transparência e de geração da confiança e da coesão dos cidadãos” nas “respostas coletivas que tais crises demandam”, e que têm custos elevados.
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O CFSIRP tem a competência de fiscalizar a atividade dos serviços de informação portugueses – Serviço de Informações de Segurança (SIS) e Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED).
No relatório pode ler-se que o conselho de fiscalização pode “atestar que, no ano de 2019, tal como durante o ano de 2018, os órgãos e serviços que integram o SIRP atuaram no cumprimento da Constituição e da lei, respeitando os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”.
O conselho de fiscalização, eleito pela Assembleia da República, é liderado por Abílio Morgado, e que inclui António Rodrigues (PSD) e Filipe Neto Brandão (PS).
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