O e-eleitor vai, provavelmente, ter de esquecer tudo o que ouviu sobre a tomada de posse administrativa Cartola por parte da CMC. Faça de contas que o estabelecimento está encerrado para descanso do pessoal.
Notícias de Coimbra sabe que o Tribunal acaba de dar razão ao concessionário do Cartola. Aceitou a providência cautelar interposta pela GoodVibes. Alguém da autarquia não fez o que devia ter feito? Aguardamos declarações da CMC.
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Vamos aos factos. A Goodvibes venceu o concurso público para explorar o espaço de cafetaria da Praça da República. Ofereceu 10 vezes mais do que valor base indicado no caderno de encargos (1500.00 Euros), sem que ninguém da CMC se tenha preocupado como seria possível alguém pagar tanto por tão pouco.
O negócio começou a complicar-se quando o novo arrendatário foi confrontado com a falta de condições para iniciar a exploração e com a imposição lega de ter de manter ao seu serviço os funcionários do estabelecimento (antes explorada pela Restaurantes Barata e que acabou de entrar em processo de insolvência).
Entretanto, enquanto tentava renegociar com o município, a GoodVibes deixou de pagar as rendas, no valor de 14 000+ IVA. A conta foi aumentando, que levou a empresa a pedir o pagamento faseado dos valores em dívida, proposta que não mereceu acolhimento da autarquia.
Chegámos à fase do tudo ou nada. CMC decidiu proceder à resolução do contrato. A Goodvibes não aceitou e requereu a suspensão do acto administrativo, o que, no mínimo lhe permitia ganhar tempo e invocar que o município não lhe concedeu o direito de se defender, argumentando que a CMC lhe negou a audiência prévia e que o espaço lhe tinha sido entregue de sem condições para a sua exploração. Estes e outros argumentos não foram rebatidos pela autarquia, que entendeu não deduzir oposição.
Manuel Machado estava com pressa para resolver o assunto e não esperou que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC) se pronunciasse em relação ao teor da providência cautelar e resolveu invocar o interesse público para tomar posse administrativa do designado Café Cartola, argumentando que quanto mais tempo estivesse aberto mais o município perdia.
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3 de Março: NDC apura que a CMC se prepara para tomar posse administrativa do local no Dia de Carnaval, logo pelas 6:30. A GoodVibes, que tinha sido notificada pela autarquia, decide encerrar um dia antes (hoje).
Quando chegaram ao local os trabalhadores encontraram o Cartola fechado. Preocupados foram à Câmara Municipal de Coimbra, numa tentativa de obterem esclarecimentos e acautelarem os seus direitos.
Entretanto, passaram pelo sindicato que os representa, de onde vieram sem grandes esperanças. Já depois destas diligências, que NDC acompanhou em exclusivo, tivemos conhecimento que o TAFC tinha dado provimento à providência cautelar da GoodVibes.
NDC viu a decisão do TAFC. Pode ler-se que a CMC devia ter ouvido a GooodVibes. O Tribunal diz mesmo que não entende a posição da entidade requerida (a Câmara). Certifica que não se registou a audiência prévia dos interessados. A autarquia é a grande responsável pela anulação dos seus actos. “É um facto que a requerente não tem vindo a pegar as rendas a que deu a sua adesão, mas as questões formais são relevantes e não podem ser descuradas como fez a entidade requerida”, conclui o TAFC ao aceitar a providência cautelar que coloca em causa todas as decisões entretanto tomadas pela CMC, entre as quais a decisão da tomada de posse do Cartola, que, segundo fontes ligadas ao processo, se prepara para reabrir dentro de dias.
Para já, vamos esperar por uma tomada de posição do Município de Coimbra, para depois sabermos se mantém a decisão de tomar conta do café a partir de amanhã.
Em actualização
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