A ONU pediu hoje aos países que respeitem o Estado de direito, limitando o período de vigência das medidas excecionais para o combate da pandemia de covid-19, para evitar um “catástrofe” em relação aos direitos humanos.
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“Dada a natureza excecional da crise, é claro que os Estados precisam de poderes adicionais para lhe responder. No entanto, se o Estado de direito não for respeitado, a emergência de saúde poderá tornar-se uma catástrofe de direitos humanos, cujos efeitos nocivos superam a pandemia em si”, declarou a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.
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A ONU está particularmente preocupada porque as medidas e leis introduzidas em alguns países fazem referência a “violações vagamente definidas, às vezes associadas a penalidades severas”, alimentando temores de que tais medidas excecionais possam ser usadas para amordaçar os meios de comunicação e deter críticos e oponentes.
Para a alta comissária, “prejudicar direitos como a liberdade de expressão pode causar danos incalculáveis aos esforços para conter a covid-19 e aos seus efeitos socioeconómicos secundários perniciosos”, disse.
“Os governos não devem usar poderes de emergência como arma para silenciar a oposição, controlar a população ou mesmo permanecer no poder”, alertou Michelle Bachelet.
A alta comissária enfatizou que medidas excecionais ou um estado de emergência devem ser “proporcionais, não discriminatórias e limitadas no tempo” e “sujeitas a uma adequada vigilância parlamentar, judicial e pública”.
Michelle Bachelet também disse que recebeu “vários relatórios” de diferentes partes do mundo de que a polícia e outras forças de segurança estão a usar força excessiva e às vezes letal para forçar a contenção e o recolher obrigatório.
“Essas violações costumam ser cometidas contra pessoas pertencentes às áreas mais pobres e vulneráveis da população”, alertou.
“É obviamente inaceitável e ilegal disparar contra uma pessoa que quebrou o recolher obrigatório em busca desesperada de comida, colocá-lo em detenção ou sujeitá-lo a violência”, sublinhou, sem especificar algum país.
A ex-Presidente chilena, que também esteve presa durante a ditadura militar no Chile, denunciou que “em alguns países, milhares de pessoas foram presas por violarem o recolher obrigatório”, considerando-o “inútil e perigoso”, apelando ainda aos Estados a libertarem os presos que reúnam condições para tal.
Surgido em dezembro na China, o vírus SARS-CoV-2 espalhou-se por 193 países e territórios e já infetou mais de 2,9 milhões de pessoas, 204 mil das quais morreram.
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