“É fundamental que as entidades públicas procedam, de imediato, ao pagamento das suas dívidas, que ascendem aos dois milhões de euros”, refere o grupo numa carta aberta, considerando essencial “que a parte pública (…) efetive mecanismos que garantam a sustentabilidade destas empresas, de forma a permitir a disponibilização dos serviços essenciais”.
O grupo, que integra as empresas Rodoviária do Tejo, Rodoviária do Lis e Rodoviária do Oeste, refere que todas as medidas tomadas em prol da saúde pública no âmbito da pandemia de covid-19, “induziram enormes impactos diretos na redução das receitas provenientes da venda de serviços de transporte, agravando o défice de exploração dos serviços de transporte”.
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Na carta aberta, o grupo considera urgente “reconhecer que o estado de inatividade dos recursos afetos às Obrigações de Serviço Público implica custos muito elevados (…) o que atualmente ‘per si’ compromete a sustentabilidade das empresas que operam serviços de transporte público”.
Lembrando que “o serviço desempenhado por estas empresas e pelos seus trabalhadores é necessário e fundamental à restauração da economia do país”, a Rodoviária do Tejo reitera a necessidade de ser assegurada a sustentabilidade das empresas “bem como a manutenção de todos os postos de trabalho afetados”.
“Para tal, é fundamental que a totalidade das verbas já orçamentadas e previstas para o transporte público sejam efetivamente canalizadas para o mesmo, evitando despedimentos massivos e o encerramento de atividade do tecido empresarial deste setor”, alerta.
O grupo Rodoviária do Tejo defende também a necessidade de fazer “uso das quantias referentes às verbas de transporte escolar previstas e cabimentadas” nos orçamentos dos municípios.
No entender do grupo, deve proceder-se à alocação das verbas “aos respetivos operadores, independentemente de estar ou não suspenso o transporte escolar, o que permitirá minimizar de forma significativa a enorme desproporcionalidade dos impactos negativos desta crise”.
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“Sem a concretização desta alocação de verbas não só fica fortemente comprometida a realização de qualquer serviço de transporte público como compromete também, decisivamente, o futuro das empresas e dos seus postos de trabalho”, conclui o documento.
A Rodoviária do Tejo considera positivo o Decreto-Lei 14-C/2020, que define a atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais no âmbito da pandemia, mas alerta para o facto de os montantes disponibilizados “corresponderem somente a cerca de 12% da receita regular das carreiras, o que é claramente insuficiente e incompatível com o garantir da sustentabilidade das empresas operadoras”.
Assim, o grupo constata “a continuidade da inexistência de medidas suficientes e adequadas de apoio ao setor” e não efetivação “das medidas decretadas”.
“De facto, além do mecanismo do ‘lay off’ não foi disponibilizado nenhum apoio específico ao setor, apesar de insistentemente se afirmar e valorizar ser este um setor estratégico e essencial aos interesses de toda a população”, refere a carta.
O Grupo Rodoviária do Tejo desenvolve a sua atividade nas empresas Rodoviária do Tejo (com atuação na região de Santarém e Torres Novas, Rodoviária do Lis (com atuação na região de Leiria) e Rodoviária do Oeste (com atuação na região Oeste e sede em Caldas da Rainha), contando com 750 trabalhadores e uma frota de 580 viaturas.
A Rodoviária Tejo assegura que durante a pandemia tem “implementado todos os procedimentos e medidas decretadas pela Direção-Geral da Saúde” e estado sempre disponível para promover “redes de serviços de transporte essenciais, assegurando a mobilidade a hospitais, bombeiros, serviços públicos essenciais, correios, zonas industriais e comerciais, entre outros”.
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