O município de Miranda do Corvo, no distrito de Coimbra, está a efetuar o levantamento das necessidades do comércio e empresas locais para definir um plano de apoio face à pandemia da covid-19, foi hoje anunciado.
Fonte do gabinete da presidência disse à agência Lusa que estão a ser levantadas as necessidades e recolhidas sugestões no tecido económico local com “o objetivo de elaborar um plano de apoio que será apresentado o mais breve possível”.
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“Estamos a analisar todo o tipo de situações, desde o gerente de um pequeno espaço que ficou sem rendimentos até às empresas em regime de ‘lay-off’ e que precisam de outro tipo de apoios”, frisou.
Depois de avaliada a extensão dos prejuízos, segue-se a elaboração de um regulamento, caso os apoios a conceder estejam relacionados com taxas, impostos ou outro tipo de incentivos, que terá de ser aprovado em Assembleia Municipal.
As medidas de apoio do município serão sempre complementares às do Governo.
Também para apoiar o comércio, a Câmara de Miranda do Corvo já tinha aprovado, na semana passada, a suspensão do pagamento de taxas de ocupação da feira semanal e das bancas e outros espaços do mercado municipal a partir de 16 de março e durante o período de tempo em que não se realizar.
A proposta do presidente da autarquia, Miguel Baptista, inclui também a isenção do pagamento de rendas nos espaços concessionados pelo município, mediante comprovação de que deixaram de ter rendimentos a partir de 18 de março, dia em que foi decretado, pela primeira vez, o estado de emergência.
Prevê ainda uma redução das rendas nos espaços concessionados que tenham uma quebra de rendimentos comprovada de 20% face aos rendimentos do mês anterior ou do período homólogo do ano anterior, “quando da mesma resulte uma taxa de esforço superior a 35% relativamente à renda, com início no mês de abril e relativa aos meses em que vigorar o estado de emergência”.
Para a população, o município desenvolveu um Plano Municipal de Assistência Social de Emergência que, entre outras medidas, estabelece uma redução extraordinária de 50% das tarifas fixas de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, bem como de 50% no primeiro escalão de consumo para todos os clientes.
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