O primeiro-ministro afirmou hoje que a auditoria em curso ao Novo Banco estará concluída em julho e, no caso das Parcerias Público Privadas (PPP), afastou a possibilidade de o Governo tomar medidas que quebrem “a confiança contratual”.
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Estas posições foram transmitidas por António Costa na Assembleia da República, durante o debate quinzenal, depois de o porta-voz do PAN, André Silva, o interpelar sobre a possibilidade de o Governo poder suspender a transferência de 850 milhões de euros para “tapar os buracos do Novo Banco”.
“Aproveito também para responder a uma pergunta formulada antes pela senhora deputada [coordenadora do Bloco de Esquerda] Catarina Martins. A auditoria sobre o Novo Banco, que nós determinámos, está em curso. Só estará concluída em julho”, declarou o primeiro-ministro.
Os resultados dessa auditoria, de acordo com António Costa, serão “fundamentais para as decisões” a tomar por parte do Governo nos termos daquilo que está contratado com o Novo Banco.
Em relação às PPP rodoviárias, André Silva considerou que “o Governo pode ser mais ambicioso, apesar de ter estado bem quando determinou que não pagaria indemnizações por causa da Covid-19”.
“Os contratos de PPP rodoviárias no orçamento deste ano pesam cerca de 1500 milhões de euros, um valor exorbitante. Vai o Governo seguir os apelos que lhe chegaram de uma carta da sociedade civil e aproveitar este contexto para renegociar os contratos das PPP rodoviárias, ou vai continuar a penalizar os cidadãos?”, questionou.
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No entanto, o primeiro-ministro afastou qualquer processo dessa natureza por parte do Governo.
“O Estado não tomará a iniciativa de colocar em causa as relações contratuais que estão estabelecidas. Como tal, devem ser cumpridas, salvo quando, relativamente a direitos de reequilíbrio contratual, o estado de emergência impõe a suspensão de algumas clausulas contratuais”, respondeu.
Neste debate, o porta-voz do PAN retomou a questão sobre os projetos de infraestruturas, voltando a criticar o Governo por não suspender projetos como o do metropolitano de Lisboa ou o referente ao aeroporto do Montijo.
“Num momento em que estamos todos focados nos contributos para o combate a esta epidemia, com a Assembleia da República, que detém a competência de fiscalizar a ação do Governo, em serviços mínimos, o Governo não se coíbe de avançar com processos polémicos para as populações envolvidas, como são os casos do aeroporto do Montijo, do metro de Lisboa ou a consulta pública sobre a exploração de lítio em Argemela”, criticou André Silva.
Para António Costa, porém, “não há nenhuma razão para serem colocados em causa os investimentos públicos previstos”.
“Os investimentos públicos devem prosseguir, seja a expansão das linhas de metro – que são fundamentais para melhorar o transporte público e para o combate às alterações climáticas -, seja o objetivo de dotar o país com infraestruturas essenciais ao funcionamento da sua economia, caso do Aeroporto Internacional de Lisboa”, reiterou o líder do executivo.
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