As ações de informação sobre a pandemia destinadas a trabalhadores agrícolas estrangeiros são importantes para defender os próprios e a comunidade, mas também para manter uma atividade essencial para a população, defendeu hoje o ministro da Administração Interna (MAI).
Eduardo Cabrita esteve hoje no Algarve, numa exploração situada entre os concelhos de Tavira e Olhão, com a ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, e destacou a importância de fazer chegar aos trabalhadores, na maioria estrangeiros naturais de países da Ásia, toda a informação necessária sobre a pandemia e os comportamentos a ter para evitar a propagação.
“O que fizemos aqui foi mais uma ação dirigida à comunidade estrangeira, neste caso na área da agricultura, semelhante a outras que foram já promovidas aqui no Algarve, com o senhor secretário de Estado com funções de coordenação regional na execução das medidas do estado de emergência [José Apolinário]”, explicou o governante aos jornalistas.
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Eduardo Cabrita falou à imprensa depois de se dirigir aos trabalhadores – juntamente com Maria do Céu Albuquerque da Alta Comissária para as Migrações, Sónia Pereira, e da diretora nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Cristina Gatões – para “fazer chegar a mensagem” de que os “cuidados de saúde e distanciamento social são essenciais e compatíveis com atividades económicas fundamentais para manter a vida em funcionamento”.
Eduardo Cabrita argumentou que foi isso que Portugal fez ao “tomar a decisão de regularizar provisoriamente, atribuindo direitos, a todos aqueles que têm os seus processos de regularização pendentes” durante o período da pandemia, permitindo que as empresas agrícolas disponham de mão-de-obra externa necessária para as colheitas.
“Esta matéria é particularmente importante no Algarve, porque é uma região do país que tinha, no final do ano passado, 92 mil residentes estrangeiros, de características muito diversas, e tem cerca de 15 mil pedidos a de novos cidadãos estrangeiros em processo de apreciação”, quantificou Eduardo Cabrita.
O governante frisou que a regularização provisória de quem tem pedidos pendentes permite “o pleno acesso aos serviços de saúde, de segurança social, dos serviços públicos em geral”, mas também “o direito a celebrar atos privados em termos de habitação ou dos serviços bancários”.
O ministro da Administração Interna focou a necessidade de haver um “máximo respeito pelas regras de saúde” e considerou que é “importante fazer chegar mensagem, nas próprias línguas, com o apoio do Alto Comissariado para os Refugiados”, sobre os cuidados sanitários e de distanciamento social a ter.
A exploração onde foi feita a ação tem 140 trabalhadores, muitos provenientes de países asiáticos, e as autoridades distribuíram desdobráveis em hindu, bengali, urdu ou nepalês, com os cuidados a adotar durante a pandemia e os procedimentos a seguir em caso de doença.
A ministra Maria do Céu Albuquerque considerou que este é “um processo fundamental”, porque em Portugal “não há mão-de-obra para algum trabalho temporário” e há “necessidade de ter regras específicas que permitam acolher mão-de-obra estrangeira, garantindo a segurança dos que cá estão e dos que vêm trabalhar” na agricultura.
“Agora, há aqui uma responsabilidade que, em primeiro lugar, tem de ser assumida pelas próprias empresas que contratam estes trabalhadores, tem que haver um compromisso também com as autarquias locais, e com o Governo, para podermos todos juntos continuar a promover a agricultura”, afirmou ainda a Maria do Céu Albuquerque, frisando a importância de “criar condições para dar continuidade a uma atividade que não pode parar e tem que continuar a alimentar” a população.
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