A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) enviou uma carta ao Governo em que pede a redução da taxa do IVA aplicada ao gás engarrafado para 6%, face aos atuais 23%, adiantou o presidente da direção à Lusa.
Francisco Albuquerque contesta a fixação de preços máximos no GPL (gás de petróleo liquefeito) engarrafado, determinada por um despacho conjunto do ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, e do ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, sublinhando que “estando o Governo preocupado com a situação económica das famílias, tal como todos nós, especialmente neste período excecional em que o consumo doméstico tende a aumentar, a medida que beneficiaria o consumidor final e não prejudicaria as empresas seria a redução do IVA”.
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A associação contesta ainda a afirmação do “preâmbulo do despacho de que os preços não estão a acompanhar a trajetória de queda de preço dos mercados internacionais por responsabilidade do canal de revenda, uma vez que quando se verifica uma alteração em baixa do preço de compra pelos revendedores esta tem sido refletida no preço final de venda ao consumidor”, garantiu.
Segundo Francisco Albuquerque, os valores agora fixados pelo Governo “não serão suficientes para fazer face aos custos com a entrega ao domicílio, quer os custos com pessoal, material circulante, combustíveis, quer os custos adicionais com máscaras, luvas e gel, essenciais para os trabalhadores fazerem entregas em segurança”.
O responsável alertou ainda para a situação “nos postos de abastecimento de combustíveis”, que “deixarão de ter margem de revenda do gás”, tendo em conta que há uma obrigatoriedade legal da comercialização de GPL engarrafado nestes estabelecimentos, indicando que o Governo poderá ter que passar a subsidiar esta atividade.
Para o presidente da direção da ANAREC, caso o Governo não atenda às reivindicações, poderá acabar a “entrega do gás ao domicílio e os cidadãos passam a ter que comprar aos estabelecimentos comerciais, o que não é de todo o que se pretende tendo em conta as obrigações de confinamento impostas”, ou então “as empresas terão que cobrar um valor pelo serviço de entrega, à semelhança do que vem sido feito em outros setores, como a alimentação e medicamentos”.
Francisco Albuquerque propõe ainda ao Governo que fixe preços máximos nos equipamentos de proteção individual, “que não só são escassos, como estão no mercado com preços inflacionados”.
Esta quinta-feira, a ANAREC tinha já contestado, em comunicado, a decisão de fixação de preços máximos pelo Governo.
Segundo o despacho conjunto do ministro do Ambiente e da Ação Climática e do ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital é definido que, durante o mês de abril, a garrafa de 13 quilogramas (kg) de GPL (Gás de Petróleo Liquefeito) butano, de tipologia T3 custará, no máximo, 22 euros, ou seja, 1,692 euros/kg.
Para a garrafa de 11 kg de GPL propano, também T3, o valor máximo é de 22,24 euros, um preço de 2,022 euros por kg.
Já no caso da garrafa de 45 kg de GPL propano, tipologia T5, o teto máximo é de 81,05 euros (1,801 euros por kg).
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