O Movimento SOS Autocarros, que reúne duas centenas de pequenas e médias empresas, considera insuficientes as medidas do Governo para o setor dos transportes de passageiros e lançou uma petição pública a pedir apoio ao Presidente da República.
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As medidas “são insuficientes, porque assentam em crédito às empresas, ainda que com períodos de carência, que constituirão sempre um problema para um setor já fortemente endividado”, disse à agência Lusa o porta-voz do movimento, que acolhe firmas de todo o país.
“São uma forma de empurrar com a barriga durante os próximos três, quatro meses, mas depois não representam uma solução a médio/longo prazo”, sublinha João Coelho, salientando que as empresas vinham da época baixa, “com um problema de falta de faturação”, e iam entrar na altura de maior faturação.
Segundo o empresário, as firmas não deverão faturar até ao início de 2021, “ao mesmo tempo que decorrem os pagamentos dos grandes investimentos que se fizeram”, pelo que o período de “lay-off” simplificado até três meses “também é insuficiente, tendo em conta que o setor estará parado muito mais tempo”.
“Compreendemos o esforço que o Governo está a fazer, mas percebemos que não representa uma solução para muitas das nossas empresas, que vão ficar sem trabalho, pelo menos, durante um ano, o que representará o seu encerramento”, frisou.
Para “salvar” o maior número de empresas, o Movimento SOS Autocarros defende a extensão das moratórias obrigatórias para um mínimo de 12 meses e do período de ‘lay-off’ para nove meses, de forma a “evitar despedimentos por insolvências ou por falta de trabalho”.
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“Temos a moratória dos próximos seis meses em relação aos pagamentos, mas é um paliativo porque os próximos seis meses correspondem à nossa época alta, finda a qual voltamos a ter que pagar as prestações, ainda sem trabalho”, sublinha João Coelho.
O porta-voz do movimento salienta que, findo o “lay-off” simplificado, as empresas “também não vão ter condições de manter os trabalhadores sem o apoio excecional do Estado, porque se entra numa altura em que não há trabalho”.
Por outro lado, acrescenta João Coelho, é necessário a promulgação de um “decreto de revisão dos prémios dos seguros, para adequar ao período de falta de serviço das viaturas, evitando a sua total suspensão”, e um perdão fiscal de resultados apurados ou a apurar.
As pequenas e médias empresas defendem ainda o acesso a gasóleo rodoviário e portagens como as dos pesados de mercadorias, acesso diferenciado a concursos públicos, locais ou regionais e alteração do quadro legislativo do setor, nomeadamente na questão do Transporte Coletivo de Crianças (TCC) e idade das viaturas.
O Movimento SOS Autocarros tem em circulação uma petição pública dirigida ao Presidente da República para que Marcelo Rebelo de Sousa ajude “a mediar um contacto [com o Governo] que será sempre entre partes desiguais, fazendo prevalecer o interesse de todos os portugueses”.
“A inibição de circulação de pessoas pela pandemia da covid-19 colocou todas as empresas de autocarros de turismo de Portugal num cenário de falência em poucos meses, pois perderão mais de 90% das receitas previstas para 2020”, refere o documento, que hoje já contava com mais 2.000 assinaturas.
Segundo a petição, “não só estão em risco os postos de trabalho, mas também centenas de milhões de euros de património dos investidores, dos bancos e dos próprios contribuintes”.
“O fim do nosso setor resultará numa incapacidade estrutural do setor do turismo produzir como um todo, por impossibilidade de transporte dos passageiros para além dos aeroportos e portos nacionais”, lê-se.
De acordo com o documento, que será entregue ao Presidente da República quando recolher 10.000 assinaturas, o setor representou 150 milhões de faturação em 2019, emprega mais de 2.000 pessoas, com a participação de praticamente 250 empresas.
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