A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse hoje que as comissões de proteção de crianças e jovens têm de ter o seu espaço aberto ao público para que possam ser feitas sinalizações de perigo.
Ana Mendes Godinho falava hoje na Comissão de Trabalho e Segurança Social numa audição na sequência de requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PSD sobre as respostas sociais do Governo no âmbito da pandemia da doença Covid-19.
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Na audição o deputado do grupo parlamentar do PSD Pedro Rodrigues questionou a ministra quanto ao acompanhamento que está a ser feito às crianças e jovens em risco, indicando que lhe têm chegado relatos de abandono e que não existe estratégia nacional nem acompanhamento por parte das comissões de proteção.
O deputado alertou que este período de isolamento potencia o abuso sobre crianças e jovens, tratando-se de uma fase de especial cuidado.
A ministra garantiu que tem havido um acompanhamento permanente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens ao trabalho desenvolvimento pelas comissões espalhadas pelo país e que foi dada orientação expressa de que têm de estar abertas em termos físicos.
Num primeiro momento, adiantou Ana Mendes Godinho, algumas estiveram em teletrabalho e as visitas às famílias era feita quando era detetada necessidade de o fazer.
No entanto, frisou, foi dada instrução para que os seus espaços estejam abertos ao público para permitir sinalizações de casos de risco.
Por outro lado, adiantou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens lançou uma campanha para dar mais informações sobre os meios e os recursos para que qualquer pessoa possa sinalizar casos.
Portugal tem 309 Comissões de Proteção de Crianças e Jovens que em 2018 (último relatório disponível) detetaram quase 14 mil situações de perigo, a maior parte por negligência, tendo havido um aumento nos casos de abuso sexual, e 254 crianças vítimas de abandono.
Várias organizações têm alertado para a necessidade de um acompanhamento redobrado e presencial das crianças que possam estar em risco, num período de confinamento devido à pandemia de covid-19, entre as quais a UNICEF Portugal que defende que o serviço social deve ser classificado como essencial.
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