O Tribunal de Contas (TdC) considera que o contrato de financiamento da empresa concessionária dos sistemas de abastecimento de água e saneamento da Figueira da Foz é prejudicial ao município e onera o tarifário aplicado aos utentes.
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De acordo com a auditoria do TdC à regulação de parcerias público-privadas no setor da água, o município da Figueira da Foz “acaba por ser prejudicado com o atual contrato de ‘project finance’ da concessionária, na medida em que este integra valores de rácios de cobertura anual do serviço da dívida e da vida do empréstimo totalmente desproporcionados ao risco do projeto”.
Deste modo, o TdC sustenta que, na prática, os referidos rácios “acabam por onerar, significativamente, o tarifário aplicado aos utentes, o que não se afigura razoável no atual contexto orçamental”.
O contrato de concessão da Figueira da Foz foi assinado, em 1999, entre o município e o consórcio Águas da Figueira, por um prazo de 25 anos, tendo sido objeto de três aditamentos – em 2001, 2004 (altura em que foi estendido para 30 anos) e 2012.
Os aditamentos estão relacionados com a execução de obras e montantes do plano de investimentos, associados “a razões de ordem política e ao cumprimento de metas” definidas pelo Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais, refere o Tribunal de Contas.
“Algumas destas alterações poderão consubstanciar um défice de planeamento das necessidades de investimento ao nível das infraestruturas da concessão”, sustenta.
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De entre os pontos positivos da concessão, o TdC refere que o terceiro aditamento ao contrato, em 2012, representou “um salto qualitativo ao nível da partilha de riscos” entre o município e a concessionária.
“Apesar de tudo, o balanço da concessão é positivo, encontrando-se mais equilibrada, tendo contribuído para o efeito a celebração do terceiro aditamento ao contrato de concessão”, sublinha o TdC.
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