A Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local (Animar) defendeu hoje medidas urgentes de apoio à comunidade cigana, tendo em conta a suas características socioeconómicas, para fazer face à pandemia da covid–19.
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Em comunicado, a Animar advoga a execução de medidas excecionais, de apoio financeiro, que visem colmatar a falta de rendimentos das comunidades ciganas, bem como de outras famílias que vivem, financeiramente, da prática da venda ambulante em feiras e mercados e que têm, atualmente, a sua atividade comprometida.
Estas recomendações de medidas foram enviadas ao Governo e surgem do trabalho desenvolvido pela Animar com um conjunto de organizações e pessoas com intervenção junto das comunidades ciganas e outras minorias.
O grupo de trabalho trata do tema das comunidades ciganas em contexto escolar desde janeiro deste ano.
No que respeita às famílias nómadas as organizações consideram fundamental disponibilizar “parques nómadas”, em cada distrito com acesso gratuito a água, com instalações sanitárias e de cozinha, um apoio sanitário que permita o diagnóstico e isolamento sanitário quando necessário, bem como apoio social para alimentação, roupa e artigos de higiene.
Por outro lado, considerando as famílias que vivem em habitações sociais, a Animar e outras organizações pertencentes ao mesmo grupo de trabalho consideram fundamental a suspensão do pagamento das rendas de casa e para as famílias que vivem aglomeradas em barracas.
“Devem ser contempladas habitações condignas e o acesso a bens de primeira necessidade, que permitam o cumprimento do isolamento previsto e exigido pelo atual estado de emergência”, afirmam.
Relativamente às famílias ciganas que mantém a prática do culto religioso presencial e coletivo, as organizações alertam que é fundamental a suspensão da liberdade desta prática.
Nas recomendações é ainda sugerida a ativação do mediador intercultural existente em muitos concelhos, para que sejam fontes de informação junto das comunidades ciganas, explicando as medidas inerentes ao estado de emergência.
Estes mediadores, defende a Animar, devem também ser envolvidos pelas autarquias na definição de planos de contingência específicos para as comunidades ciganas locais.
A Animar considera que “o papel destes agentes é essencial na medida em que conseguem comunicar de forma mais eficaz com as comunidades e por isso ajudam a preservar a saúde destes grupos sociais que nem sempre dominam a linguagem social usada nos decretos e comunicados”.
Quanto às crianças ciganas é solicitado que seja garantido o acesso a meios e recursos para a continuidade dos seus estudos neste período.
As organizações referem também que têm tido conhecimento de recentes notícias que dão conta da situação de várias famílias expulsas de Espanha para Portugal sem qualquer concertação.
Em 24 de março a Associação dos Mediadores Ciganos de Portugal (AMEC) referia temer que as restrições à realização de feiras e mercados devido à pandemia de covid-19 pudessem trazer fome às comunidades ciganas, alertando que em Portugal já há ciganos “com muitas dificuldades”.
A AMEC enviou um e-mail à comunidade cigana com um conjunto de alertas e recomendações de comportamento com base nas orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS), pedindo cuidados de higiene, isolamento, desaconselhando atividades de grupo e viagens.
O e-mail foi a forma encontrada pela associação para chegar a esta comunidade que, disse à Lusa o presidente da AMEC, Prudêncio Canhoto, não recebeu contactos, visitas ou esclarecimentos de qualquer autoridade.
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