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Covid-19: Sindicatos alertam para atropelo dos direitos dos trabalhadores em instituições sociais
Estruturas sindicais alertaram hoje que os direitos dos trabalhadores em instituições de solidariedade e misericórdias estão a ser atropelados com a imposição de 10 e 12 horas de trabalho e de regimes de internato.
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Em comunicado a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais refere que nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e nas Misericórdias os trabalhadores combatem o vírus e também a degradação das suas condições de trabalho.
“Em cada dia que passa, desde que foi detetada a existência de Covid-19 no nosso país, que os trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social e das Misericórdias estão a ser alvo de um intenso ataque aos seus direitos, por parte das entidades empregadoras, com a clara colaboração do Governo”, salienta a estrutura sindical.
A federação adianta que estão a ser impostos horários de trabalho com a duração de doze horas, “numa clara violação dos respetivos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, quer do próprio Código do Trabalho, já que os chamados horários concentrados só podem ser aplicados com o acordo do trabalhador ou por previsão nos contratos coletivos, o que não é o caso”.
Por outro lado, acrescenta a federação, há casos em que estão a impor aos trabalhadores o regime de internato, não permitindo que os mesmos saiam dos estabelecimentos, depois de cumprirem o seu dia de trabalho, impondo-lhes um confinamento.
“Nem a lei do estado de emergência, nem nenhuma outra, impõem (o confinamento), isto quando nem sequer se verifica a necessidade de quarentena”, frisa a estrutura sindical.
Outra das situações apontadas pela federação é a da imposição do gozo de férias aos trabalhadores dos estabelecimentos que por determinação do Governo foram encerrados provisoriamente, contrariando o que dispõe a lei e não respeitando a vontade dos trabalhadores nesta matéria.
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais alertou ainda que além destas situações o Governo decidiu formalizar o trabalho gratuito, permitindo que as instituições recrutem voluntários para o exercício de atividades permanentes, legitimando a precariedade e o trabalho sem direitos.
Para a federação independentemente da grave situação que o país atravessa tal não pode ser pretexto para impor mais exploração aos trabalhadores, designadamente aos das IPSS e Misericórdias, a quem “são já impostos baixos salários e condições de trabalho degradadas”.
Este alerta foi também feito pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal referindo, em comunicado, que em alguns locais de trabalho das IPSS e Misericórdias, os trabalhadores estão a ser alvo de chantagem emocional.
“Esta é uma escolha entre o trabalho e o risco de infeção”, refere o sindicato, adiantando que algumas instituições estão a impor regimes de internato, obrigando-os a permanecer entre sete e 14 dias consecutivos sem sair da instituição, privando estes trabalhadores da sua liberdade e do direito a estar com a sua família.
Segundo o sindicato, aos trabalhadores dos Lares, apoio domiciliário, centros de apoio à deficiência, estruturas residenciais de crianças e jovens em risco, que ao longo dos anos denunciaram a falta de trabalhadores no setor, os baixos salários e os riscos de exaustão, as direções das instituições estão agora a impor o agravamento das suas condições de trabalho, colocando em risco a qualidade dos cuidados prestados a estes utentes dependentes.
“Não é possível considerar que um trabalhador ao fim de dois dias de trabalho, com cargas horárias de 10 e 12 horas continua com força física e anímica para, com segurança, levantar os utentes das suas camas, tratar dos seus banhos, cumprir com horários de medicação e alimentação, quanto mais impor sete ou 14 dias consecutivos de trabalho com estas cargas horárias”, refere o sindicato considerando que a exaustão aumenta o fisco de acidentes nos cuidados de cuja responsabilidade individual devem estar isentos.
O sindicato exige que a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) e a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) tomem medidas junto das instituições suas filiadas sensibilizando-as para a obrigatoriedade do cumprimento da lei e do respeito para com os seus trabalhadores, agora considerados heróis e fundamentais.
Ao mesmo tempo exige também que a ministra do Trabalho e Segurança Social, já na posse de várias denúncias, intervenha.
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