O catedrático de Direito da Universidade de Coimbra Jónatas Machado classificou, hoje, a provável declaração do estado de emergência em Portugal como “limitação dos direitos em nome da protecção dos direitos”.
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Para o professor universitário, as medidas equacionadas correspondem àquilo que “a população tem aceitado”, sendo que, em alguns casos, ela teve o mérito de tomar a dianteira em matéria de precaução.
Ao alertar para a necessidade de bom senso, ponderação e sentido de proporcionalidade, Jónatas Machado declarou a NOTÍCIAS de COIMBRA que, materialmente, a provável declaração do estado de emergência remete, “sobretudo, para uma autolimitação”.
Na obra “Direito constitucional e teoria da Constituição”, outro eminente catedrático, Joaquim Gomes Canotilho, faz notar que se assiste, hoje em dia, a “uma nítida europeização do princípio da proibição do excesso” através do cruzamento de culturas jurídicas de vários países.
“As medidas restritivas dos direitos fundamentais devem ser proporcionais ao fim visado e jamais atingirem a substância do Direito”, indica Gomes Canotilho.
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