O Ministério da Agricultura anunciou hoje um conjunto de medidas para o setor, face à pandemia Covid-19, no qual se inclui um grupo de acompanhamento da cadeia de abastecimento e agilização de pagamentos relativos à promoção em mercados terceiros.
“Sem prejuízo do que se encontra vertido na resolução do Conselho de Ministros de 12 de março de 2020 […] o Ministério da Agricultura vem apresentar as medidas dirigidas ao setor […], que se entendem como necessárias, em complemento, para minimizar os eventuais impactos económico-financeiros que possam advir da situação epidemiológica do novo coronavírus”, indicou, em comunicado, o Governo.
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Entre as medidas avançadas pelo ministério tutelado por Maria do Céu Albuquerque está a constituição de um grupo de acompanhamento do funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar, tendo também em vista assegurar “uma monitorização efetiva” da situação económica das empresas do setor.
Conforme explicou o executivo, neste grupo participam entidades representativas dos setores e atividades, que têm contacto com os operadores e que “detêm um conhecimento mais efetivo da situação”.
O Governo já tinha anunciado a criação de um grupo de trabalho de acompanhamento e avaliação das condições de abastecimento de bens nos setores agroalimentares do retalho, mas, segundo esclareceu à Lusa fonte oficial do Ministério da Agricultura este novo grupo trata-se de um desdobramento do primeiro, em virtude do desenvolvimento do Covid-19.
No comunicaco, o mesmo ministério garantiu ainda que os dados disponíveis permitem reafirmar “total confiança” na capacidade de resposta ao sistema de abastecimento, “estando garantida a segurança e qualidade dos produtos”.
Por sua vez, no contexto das medidas do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, nomeadamente na da promoção de vinhos em mercados de países terceiros e dos programas operacionais frutas e hortícolas, “estão a ser tomadas todas as diligências para agilizar a liquidação dos pedidos de pagamento”, através do adiantamento da atribuição dos incentivos.
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Consideram-se elegíveis para reembolso as despesas suportadas pelos beneficiários em iniciativas ou ações canceladas devido ao Covid-19, que estavam previstas em projetos aprovados pelo Portugal 2020.
Ainda no âmbito dos apoios à promoção de vinhos em mercados de países terceiros, não serão penalizados os projetos de promoção que não atinjam o orçamento ou a taxa de execução financeira devido aos impactos da pandemia.
Relativamente aos seguros de crédito à exportação com garantias de Estado, no âmbito do apoio á diversificação de clientes, é determinado o “aumento de 250 milhões de euros para 300 milhões de euros para o ‘plafond’ da linha de seguro de crédito à exportação de curto prazo”.
Adicionalmente, no que concerne à linha de crédito Capitalizar 2018, as empresas do setor agroalimentar têm acesso a este mecanismo “para fazer face às necessidades de fundo de maneio e de tesouraria”.
As operações de crédito concedidas beneficiam, por seu turno, de uma garantia até 80% do capital em dívida.
Já no âmbito das ajudas do Pedido Único 2020, será prorrogado o prazo de candidaturas.
De acordo com o Ministério da Agricultura, ainda no que se refere ao PDR 2020, são alargados os prazos de execução contratualmente definidos para “finalizar a execução físico-financeira dos projetos” e é autorizada a apresentação “de maior número de pagamentos intercalares com faseamento da submissão da despesa e respetivo reembolso”.
Por último, no âmbito do grupo de trabalho de acompanhamento e avaliação das condições de abastecimento de bens nos setores agroalimentar e do retalho, o Governo quer “contribuir positivamente” para encontrar soluções para os desafios identificados.
“Importa reforçar que estas medidas procuram dar resposta imediata às situações já identificadas. Contudo, encontram-se em estudo outras ações, podendo este pacote ser atualizado a todo o momento”, apontou o Ministério da Agricultura.
O novo coronavírus responsável pela Covid-19 foi detetado em dezembro, na China, e já provocou mais de 5.300 mortos em todo o mundo, levando a Organização Mundial de Saúde (OMS) a declarar a doença como pandemia.
O número de infetados ultrapassou as 140 mil pessoas, com casos registados em mais de 120 países e territórios, incluindo Portugal, que tem 112 casos confirmados.
A OMS declarou hoje que o epicentro da pandemia provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) se deslocou da China para Europa, onde se situa o segundo caso mais grave, o da Itália, que anunciou 250 novas mortes, um recorde em 24 horas, e que regista 1.266 vítimas fatais.
Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) atualizou hoje o número de infetados, que registou o maior aumento num dia (34), ao passar de 78 para 112, dos quais 107 estão internados.
A região Norte continua a ter o maior número de casos confirmados (53), seguida da Grande Lisboa, cujo registo duplicou para 46, enquanto as regiões Centro e do Algarve têm cada uma seis casos confirmados. Além destas há um caso assinalado pela DGS no estrangeiro.
Na quinta-feira, o Governo anunciou que as escolas de todos os graus de ensino vão suspender todas as atividades letivas presenciais a partir de segunda-feira, devido ao surto de Covid-19.
Várias universidades e outras escolas já tinham decidido suspender as atividades letivas.
O Governo decidiu também declarar o estado de alerta em todo o país, colocando os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão.
A restrição de funcionamento de discotecas e similares, a proibição do desembarque de passageiros de navios de cruzeiro, exceto dos residentes em Portugal, a suspensão de visitas a lares em todo o território nacional e o estabelecimento de limitações de frequência nos centros comerciais e supermercados para assegurar possibilidade de manter distância de segurança foram outras das medidas aprovadas.
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