A leitura destes extratos não dispensa a consulta
dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa
(n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 20 de fevereiro de 2020
Financeiro
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Deliberação 1562/2020 (Processo 8110)
Alteração ao Orçamento n.º 3 (Modificação aos Documentos Previsionais n.º 03/2020)
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 17/02/2020, que aprovou a Alteração Orçamental n.º 3 (Modificação aos documentos previsionais n.º 3/2020) no valor total de 1.746.435,40€ de reforços e de anulações no Orçamento da Despesa, com o devido enquadramento legal nos termos NPC 26 do SNC-AP e nos termos do Capítulo IV da Norma de Controlo Interno para 2020, justificando-se pelas propostas dos serviços municipais.
Deliberação 1563/2020 (Processo 8274)
Mapa de Fluxos de Caixa de 2019 e Incorporação do Saldo da Gerência de 2019 no Orçamento Municipal de 2020
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Aprovado o Mapa de Fluxos de Caixa e a incorporação do Saldo da Gerência de 2019, no montante de 31.532.127,04€, no Orçamento Municipal de 2020 e submeter à Assembleia Municipal o Mapa de Fluxos de Caixa relativo ao Exercício de 2019 para apreciação e votação, nos termos da alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, para efeitos da referida incorporação do saldo apurado.
Deliberação 1564/2020 (Processo 8249)
Revisão ao Orçamento n.º 1 e Revisão às Grandes Opções do Plano (GOP) n.º 1 de 2020 (Modificação aos Documentos Previsionais n.º 4/2020)
Aprovada a Revisão n.º 1 ao Orçamento e Revisão n.º 1 às Grandes Opções do Plano para 2020, no valor total de 5.281.178,04€ de reforços no Orçamento da Receita e de reforços no Orçamento da Despesa, totalizando o Orçamento para 2020, o valor de 156.084.334,04€ (após Revisão n.º 1), que se justifica pela incorporação do saldo da gerência anterior (2019), constante do Mapa de Fluxos de Caixa de 2019 e pelas modificações orçamentais das Grandes Opções do Plano e do Orçamento, e submeter à Assembleia Municipal para apreciação e votação, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
Deliberação 1565/2020 (Processo 1530)
Incorporação do Saldo da Gerência de 2019 no Orçamento dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra de 2020 e Mapa de Fluxos de Caixa de 2019
Aprovar o Mapa de Fluxos de Caixa e a incorporação do Saldo da Gerência de 2019 no Orçamento de 2020, no montante de 1.727.539,72€, e submeter à Assembleia Municipal o Mapa de Fluxos de Caixa relativo ao Exercício de 2019 para apreciação e votação, nos termos da alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, para efeitos da referida incorporação do saldo apurado.
Deliberação 1566/2020 (Processo 1541)
Revisão Orçamental ao Orçamento dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra
Aprovada, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a 1.ª Revisão do Orçamento dos SMTUC, e submetê-la à Assembleia Municipal para apreciação e votação, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
Deliberação 1567/2020 (Processo 7013)
Aquisição do prédio urbano sito no Largo do Poço, n.ºs 1 e 3, em Coimbra
Aprovada a aquisição do prédio urbano, inscrito na matriz predial urbana da União das Freguesias de Coimbra (Santa Cruz) sob o n.º 4540, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1718, correspondente a um prédio em propriedade total com andares suscetíveis de utilização independente, com 5 pisos, sito no Largo do Poço, n.os 1 e 3, pelo valor de 1.000.000,00€, no respeito pela decisão do exercício do direito de preferência, plasmado na deliberação da Assembleia Municipal datada de 27 de dezembro de 2019.
Transportes e comunicações
Deliberação 1568/2020 (Processo 1087)
Fornecimento por Lotes de Veículos Elétricos de Transporte Urbano de Passageiros, no âmbito da Candidatura POSEUR do Projeto – Promoção de Eficiência Energética na Frota dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, com o código POSEUR – 01-1407-FC-000038 – Adjudicação e Aprovação da Minuta do Contrato dos Lotes 2 e 3; Não Adjudicação e Revogação da Decisão de Contratar do Lote 1
Aprovada a adjudicação ao concorrente UIC – Unidade de Indústria Auto Mecânica do Centro, Lda., os lotes 2 e 3, no valor de 2.303.100€, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, e nas demais condições fixadas nas peças do procedimento e na proposta; Notificada a adjudicatária, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 77.º do CCP; Aprovada a minuta do contrato a celebrar entre o Município de Coimbra e o adjudicatário, nos termos do CCP; Não adjudicada/revogada a decisão de contratar para o Lote 1 – Autocarro elétrico de transporte urbano de passageiros de 12 metros + 7 carregadores de baterias, nos termos do CPP, dado que todas as propostas foram excluídas para este lote.
Deliberação 1569/2020 (Processo 1089)
Fornecimento de Veículos Elétricos de Transporte Urbano de Passageiros, no âmbito da Candidatura POSEUR do Projeto – Promoção de Eficiência Energética na Frota dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, com o código POSEUR – 01-1407-FC-000038 – Autorização de Despesa/Decisão de Contratar
Aprovada a decisão de contratar/autorizar a despesa de “Fornecimento por lotes de Veículos Elétricos de Transporte Urbano de Passageiros: 5 Autocarros elétricos de transporte urbano de passageiros até 12m + 5 (cinco) Carregadores de baterias”, nos termos do CCP, pelo valor total estimado de 2.374.500€ mais IVA à taxa legal em vigor, nos termos da proposta; Aprovada a abertura de um procedimento por Concurso Público, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.ºdo CCP, e do artigo 38.º do mesmo diploma legal; Aprovado o Programa de Concurso e o Caderno de Encargos, nos termos do n.º 2 do artigo 40.º do CCP; Designado o júri do procedimento, nos termos do n.º 1 do artigo 67.º do CCP; Delegada no júri do procedimento, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 69.º do CCP, a competência para prestar esclarecimentos das peças do procedimento, previstas no artigo 50.º do CCP, conferida ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 109.º do mesmo diploma; Delegada, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, com possibilidade de subdelegação, no Chefe da Divisão de Equipamentos e Manutenção, Eng.º Vítor Manuel Miranda, competência para proceder às notificações previstas no CCP, nomeadamente as previstas nos artigos 77.º (notificação da adjudicação), 85.º (notificação para apresentação dos documentos de habilitação) e 100.º (notificação da minuta do contrato); Designado gestor do contrato.
Deliberação 1570/2020 (Processo 1426)
Circuito Turístico “Yellow Bus- Coimbra Tour” – Proposta de Funcionamento do Serviço para o Ano 2020
Aprovada a proposta de funcionamento do serviço Yellow Bus – Coimbra Tour para o corrente ano de 2020; Aprovada a isenção do pagamento do bilhete de ingresso nos museus municipais, nos termos do disposto na alínea f) do artigo 13.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, conjugada com a alínea t) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
Património, cultura e ciência
Deliberação 1571/2020 (Processo 8072)
Orquestra Clássica do Centro – Apoio Financeiro Municipal à Atividade Permanente para 2020 – Entidades com Gestão de Equipamentos Culturais Municipais (Pavilhão Centro de Portugal)
Aprovados os montantes de apoio financeiro a conceder à Orquestra Clássica do Centro, bem como o período de apoio: 180.000€ para apoio ao desenvolvimento da atividade permanente da Orquestra Clássica do Centro, mediante a celebração de protocolo; e 25.000€ para apoio às despesas administrativas de funcionamento e gestão do Pavilhão Centro de Portugal, para 2020, mediante celebração de protocolo. No caso das despesas associadas ao funcionamento e gestão do equipamento municipal Pavilhão Centro de Portugal ultrapassarem o apoio concedido, e desde que tal seja comprovado pela apresentação das respetivas faturas e solicitado pela entidade em causa, o Município concederá automaticamente um apoio pontual suplementar anual, até ao limite de 10.000€.
Deliberação 1572/2020 (Processo 8182)
Ecos do Passado – Associação – Apoio Financeiro Municipal para Atividade Pontual para 2020
Atribuido um apoio financeiro no valor de 10.000€ à Ecos do Passado Associação, para apoio à realização do VIII Ciclo de Requiem de Coimbra 2020, mediante a celebração de protocolo; Isentada a referida Associação do pagamento de taxas municipais relativas à cedência da Antiga Igreja do Convento São Francisco, num total 3.217,98€ (IVA incluído), para a realização do concerto de 22 de março, e do Grande Auditório do Convento São Francisco num total de 5.286,70€ (IVA incluído), para a realização do concerto de 10 de abril, resultando no montante global de 8.504,68€, de acordo com o previsto na alínea b), do n.º 2, do artigo 7.º, da alínea c) do n.º 1, do artigo 8.º, e dos nos 3 e 4 do artigo 8.º, do Anexo II do Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais. Ficará a Ecos do Passado – Associação responsável por todos os procedimentos legais inerentes, enquanto produtor externo, para efeito de procedimentos de bilheteira, faturação e respetiva inscrição na ticketline; Aprovado, para os efeitos do n.º 2 do artigo 17.º do CCP, que o montante que resultar da receita de bilheteira dos dois concertos reverta para a Ecos do Passado – Associação.
Deliberação 1573/2020 (Processo 7185)
Prémio de Jornalismo Adriano Lucas 2019 – Ata da Reunião do Júri
Homologada a ata final do júri do Prémio de Jornalismo Adriano Lucas 2019, em conformidade com o ponto 3 do artigo 7.º do Regulamento do concurso.
Deliberação 1574/2020 (Processo 8217)
Regulamento do “Prémio de Jornalismo Adriano Lucas” – Início do Procedimento e Participação Procedimental com Vista à sua Alteração
Aprovada a abertura do procedimento administrativo, com vista à alteração do Regulamento do Prémio de Jornalismo Adriano Lucas, dando início ao procedimento e participação procedimental, podendo os interessados, pelo período de 10 dias úteis, constituírem-se como tais e apresentarem, por escrito, os respetivos contributos, ao abrigo do preceituado na alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos e para os efeitos previstos no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
Deliberação 1575/2020 (Processo 57647)
Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Juvenil – Projeto Final
Submetido o Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Juvenil à aprovação da Assembleia Municipal, nos termos da alínea g), do n.º 1, do artigo 25.º e da alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
Tempos livres e desporto
Deliberação 1576/2020 (Processo 7975)
Comemorações do Dia Internacional do Trabalhador – 1.º Maio – Apoio
Apoiadas as comemorações do 1.º de Maio, organizadas pela União dos Sindicatos de Coimbra/CGTP-IN, através da cedência de palco, montagem e desmontagem, disponibilização de energia elétrica e isenção do pagamento de taxas no montante total de 1.120,20€, ao abrigo do artigo 33.º, n.º 1, alínea u), do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 8.º do Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais.
Deliberação 1577/2020 (Processo 8333)
Associação Desportiva do Mondego – Ori Mondego – Troféu Cidade de Coimbra/Coimbra City Race – Apoio
Atribuída uma comparticipação financeira à Associação Desportiva do Mondego Ori-Mondego no valor de 5000€, nos termos do preceituado na alínea o) do n.º 1 do artigo 33º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, para organizar, em parceria com a Câmara Municipal, os seguintes eventos, mediante celebração de contrato-programa: 21 de março de 2020 – Troféu Cidade de Coimbra, etapa pontuável para o circuito nacional de sprint com partida e chegada na Praça Heróis do Ultramar; 22 de março de 2020 – Coimbra City Race, evento integrado num circuito Europeu de Provas de Orientação Urbanas (City Race Euro Tour) e circuito Portugal City Race com partida e chegada na Praça Heróis do Ultramar.
Deliberação 1578/2020 (Processo 7821)
Regulamento Municipal Tóquio 2020 – Comparticipações Financeiras
Atribuídas as seguintes comparticipações financeiras no âmbito do Regulamento Municipal Tóquio 2020: 24.000€ à Associação Académica de Coimbra; 7000,00€ à APCC – Associação de Paralisia Cerebral de Coimbra; 21.000,00€ ao Centro de Cultura e Desporto Judo Clube de Coimbra; 7000€ ao Centro Popular dos Trabalhadores de Sobral Ceira; 7000€ ao Grupo Recreativo Eirense; 3000€ à Associação de Natação de Coimbra.
Promoção do desenvolvimento
Deliberação 1579/2020 (Processo 7773)
Valorização do Espaço Público – Requalificação do Largo da Sé Velha; Valorização percurso Universidade / Arco de Almedina – Rua e Largo do Quebra Costas; Rua para Todos Alta – Requalificação das Escadas e Beco da Carqueja (PEDU) – Concurso Público – Análise de Lista de Erros e Omissões – Ratificação
Ratificado o despacho do presidente da Câmara Municipal, de 12/02/2020, que aprovou a pronúncia à lista de erros e omissões apresentada, notificando-se todos os interessados no procedimento, através de publicitação na plataforma eletrónica vortalGOV, conforme estabelecido no n.º 8 do artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos.
Deliberação 1580/2020 (Processo 7216)
Reformulação da Rua Pedro Nunes
Aprovada a proposta de reformulação da Rua Pedro Nunes e Rua Vale das Flores, com a implementação da sinalização horizontal e vertical e nos termos da informação da Divisão de Mobilidade, Transportes e Trânsito.
Deliberação 1581/2020 (Processo 6138)
Ciclovia do Mondego – Definição de Traçado
Aprovado o traçado da Ciclovia do Mondego, nos termos da informação da Divisão de Mobilidade, Transportes e Trânsito, com a respetiva comunicação à CIM-RC para desenvolvimento do projeto de execução, cuja candidatura a financiamento se prevê que venha a ocorrer em breve.
Deliberação 1582/2020 (Processo 6901)
Instalação de Meio Mecânico nas Escadas Monumentais – Avaliação da Proposta
Aprovada a proposta de instalação de meio mecânico nas Escadas Monumentais, nos termos da informação da Divisão de Mobilidade, Transportes e Trânsito acima identificada, por se entender que esta dá resposta às observações que foram efetuadas nas avaliações do projeto da Linha do Hospital, garantindo as questões de acessibilidade entre a Rua Oliveira Matos e a Praça D. Dinis, “encurtando” a distância entre a Praça da República e o Polo I, minimizando os impactos negativos na procura, identificados no estudo da Engimind.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação 1583/2020 (Processo 5883)
Nuno Miguel dos Santos – Reitor do Seminário Maior de Coimbra – IFRRU 2020 – Pedido de Parecer sobre Enquadramento de Operação de Reabilitação Urbana sita na Rua Vandelli n.º 2 em Área de Reabilitação Urbana (ARU)/Plano de Ação de Reabilitação Urbana (PARU)
Aprovado o parecer sobre o enquadramento da operação proposta em Área de Reabilitação Urbana (ARU )/Plano de Ação de Reabilitação Urbana (PARU).
Deliberação 1584/2020 (Processo 6614)
Despertar Saudade Unipessoal, Lda. – IFRRU 2020 – Pedido de Parecer sobre Enquadramento de Operação de Reabilitação Urbana sita na Avenida Sá da Bandeira n.ºs 2, 2A e 2B em Área de Reabilitação Urbana (ARU)/Plano de Ação de Reabilitação Urbana (PARU)
Aprovado o parecer sobre o enquadramento da operação de reabilitação urbana a que se refere o processo de obras n.º 307/2018 em ARU/PARU.
Deliberação 1585/2020 (Processo 400)
Moregreen, Lda. – Operação de Loteamento – Barro – São João do Campo – Planta de Síntese – Regt.º 2733/2020
Retificada a deliberação da Câmara Municipal n.º 440/2018, de 18/06/2018, que configura a aprovação da planta de síntese que instrui o registo n.º 2733/2020 (em substituição da planta de síntese que instrui o registo n.º 88316/2017), no âmbito da operação de loteamento do prédio n.º 1318/20020812, matriz n.º 1090 da freguesia de S. João do Campo, nos termos do artigo 174.º do Código de Procedimento Administrativo.
Outros
Deliberação 1586/2020 (Processo 6016)
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Obras contratualizadas com União das Freguesias de Assafarge e Antanhol para o ano de 2019 – Proposta de alteração
Aprovada a alteração da denominação da obra “Requalificação do Parque Geriátrico – Abrunheira” para “Construção de Parque Geriátrico – Antanhol”, mantendo-se o mesmo valor da obra.
Deliberação 1587/2020 (Processo 5495)
Moção apresentada na Sessão da Assembleia Municipal – Pela Legalidade da Aprovação de Normas e Regulamentos na Câmara Municipal – Conhecimento
Tomado conhecimento do parecer do Diretor do Departamento Jurídico patente na informação n.º 5495, de 31/01/2020, relativo à moção apresentada na Assembleia Municipal, relativa à legalidade da aprovação de Normas e Regulamentos na Câmara Municipal.
Deliberação 1588/2020 (Processo 8549)
Orçamento Participativo 3.ª Edição – Proposta de Normas de Participação e Cronograma de Execução
Aprovada a segunda revisão das Normas de Participação, agora adaptadas às especificidades pretendidas para a 3.ª edição do Orçamento Participativo e Orçamento Participativo Jovem – Coimbra Participa e Coimbra Jovem Participa – bem como o cronograma de execução das diversas tarefas/ações que se consideram essenciais à boa implementação do projeto em questão.
Deliberação 1589/2020 (Processo 8551)
Abertura de Procedimento Concursal Comum para Celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado com 10 Assistentes Operacionais (Higiene Urbana) – Divisão de Espaços Verdes
Aprovada a abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 10 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Higiene Urbana, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos regulamentados pela Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, nos termos indicados em ata.
Deliberação 1590/2020 (Processo 8451)
Abertura de Concurso Externo de Ingresso para Admissão a Estágio de 15 Bombeiros Sapadores (Recrutas) em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado
Aprovada a abertura de Concurso Externo de Ingresso para admissão de 15 Estagiários da Carreira de Bombeiro Sapador, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com as regras constantes do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, com adaptação à Administração Local dada pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de junho, e com as especificidades decorrentes do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 86/2019, de 2 de julho, nos termos indicados em ata.
https://www.cm-coimbra.pt/areas/transparencia/reunioes-de-camara/atas
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