O presidente do município da Pampilhosa da Serra, no distrito de Coimbra, defendeu hoje a existência de uma tarifa única nacional para o preço da água, à semelhança do que acontece com a eletricidade.
“Os municípios não têm de ser donos de sistemas, onde cada um faz o que quer. O Estado comprava todos os sistemas e criava um sistema nacional de abastecimento público nas devidas condições e com tarifa única”, disse José Brito Dias, numa conferência de imprensa da APIN – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior Norte, em Penela, no distrito de Coimbra.
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O autarca falava numa conferência de imprensa da APIN – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior Norte, que agrega 11 municípios dos distritos de Coimbra e Leiria, para esclarecer os recentes aumentos do preço da tarifa da água, que têm causado muita contestação nos concelhos abrangidos.
Salientando que os autarcas dos 11 municípios “estão tristes” pelo aumento das tarifas, José Brito Dias referiu que foram obrigados a subir o preço e que talvez seja necessário “fazer barulho, para fazer sentir a quem decide que devíamos ter uma tarifa única nacional”.
“Na Pampilhosa da Serra, para abastecer uma população de 10 ou 15 moradores é preciso fazer quilómetros e quilómetros de adutora e distribuição, numa grande cidade faz-se uma adutora de seis metros e serve-se 100 clientes, vejam a diferença”, enfatizou o presidente da Pampilhosa da Serra, um dos municípios com menos população do interior do distrito de Coimbra.
O autarca pede atenção para o facto de existirem, sistemas altamente rentáveis nas grandes cidades, que bebem água que vai do interior, cujos municípios se “preocupam em preservar a sua qualidade no leito dos rios nos seus territórios”.
A APIN, que entrou em funcionamento no início de janeiro, disse hoje que o aumento do preço da água era inevitável para garantir uma tarifa sustentável.
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“Individual ou coletivamente temos de garantir uma tarifa que seja sustentável. Não é negociável sequer, que possamos continuar a pagar parte da conta da água e do saneamento das pessoas como fazíamos no passado”, disse Luís Matias, presidente da Câmara de Penela, que integra a administração da empresa.
Na conferência de imprensa, que reuniu autarcas dos 11 municípios, a administração da empresa intermunicipal explicou aos jornalistas que os aumentos decorrem da legislação, que não permite aos municípios subsidiarem a tarifa da água.
Segundo Luís Matias, mais de metade do valor da fatura da água era suportado pelos municípios, pelo que o aumento da tarifa pretende corrigir o défice tarifário dos 11 concelhos – que, no total, atinge quase seis milhões de euros anuais – a que estão obrigados pela Entidade Reguladora dos Serviço de Água e Resíduos (ERSAR).
Além da correção do défice tarifário, o presidente da autarquia da Lousã, Luís Antunes, salientou que o agrupamento dos 11 municípios visa evitar aumentos maiores no preço da água e, ao mesmo tempo, poderem ter acesso a fundos comunitários, possibilidade vedada a concelhos que o queiram fazer isoladamente.
“Não nos podemos esquecer da componente de investimento, que nos primeiros cinco anos será de 40 milhões de euros, tendo, neste momento, fundos comunitários aprovados de 22,5 milhões de euros para executar obras muito importantes na ampliação de redes e no combate às perdas, que é um dos objetivos centrais da criação desta empresa e das candidaturas apresentadas”, frisou.
Criada em 2018, a APIN agrega os sistemas municipais de abastecimento público de água, de saneamento, de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos dos municípios de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande (do distrito de Leiria), Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares (do distrito de Coimbra).
Abrange uma área de quase 2.000 quilómetros quadrados em territórios de baixa densidade, habitados por 84 mil habitantes e com 65 mil alojamentos.
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