Os inspetores da Autoridade para Segurança Alimentar e Económica (ASAE) detidos na terça-feira por suspeita do crime de corrupção passiva estão proibidos de contactar com colegas e de frequentar estabelecimentos comerciais sob investigação.
Segundo uma nota divulgada na página da Internet, a Procuradoria-Distrital de Lisboa (PGDL) explica que na sequência das detenções efetuadas no decurso da Operação Iceberg, os cinco arguidos foram presentes a tribunal para primeiro interrogatório judicial.
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“Estes arguidos, inspetores da ASAE – três no ativo e dois aposentados, encontram-se fortemente indiciados pela prática de crimes cometidos no exercício de funções públicas, designadamente, de corrupção passiva para ato ilícito”, é referido.
A PGDL esclarece que em causa está a “suspeita de transmissão de informações privilegiadas a proprietários e trabalhadores de estabelecimentos comerciais, designadamente de restauração, recebendo contrapartidas monetárias e outros tipos de gratificações”.
Após o interrogatório, um dos arguidos, detido no âmbito de um dos inquéritos em causa, foi suspenso do exercício de funções, proibido de contactar com colegas de trabalho da ASAE, com os donos e funcionários dos restaurantes e estabelecimentos aos quais realizou inspeções e ainda os frequentar.
No que respeita aos restantes quatro detidos, arguidos num outro inquérito, o tribunal decidiu sujeitar um deles à medida de coação de suspensão de funções e um outro de contactar com os demais arguidos e suspeitos e de frequentar os estabelecimentos comerciais sob investigação.
Os restantes dois detidos que estão aposentados ficaram sujeitos à proibição de contactos com os arguidos, os funcionários da ASAE e à proibição de frequentar os estabelecimentos identificados e as instalações da Autoridade.
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“A investigação prossegue agora no sentido de apurar a dimensão cabal das situações de benefício ilícito e das respetivas contrapartidas desta prática criminosa e, bem assim, da existência de outros comparticipantes”, segundo a PGDL.
Um comunicado conjunto do Ministério Público e da PJ de terça-feira referia que além das detenções, a operação policial – denominada Iceberg – visou cumprir sete mandados de busca, de que resultou a recolha de “vastos elementos probatórios relacionados com a prática criminosa sob investigação”.
“Está em causa a suspeita de transmissão de informações privilegiadas a proprietários e trabalhadores de estabelecimentos comerciais, designadamente de restauração, recebendo contrapartidas monetárias e outros tipos de gratificações”, referia o comunicado, adiantando que a operação foi executada pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, no âmbito de dois inquéritos dirigidos pelo Departamento de Investigação e Ação penal (DIAP) Regional de Lisboa.
A ação policial desenrolou-se em Lisboa, Vila Franca de Xira, Amadora, Cacém e Fernão Ferro, no concelho do Seixal, e contou com a participação de cerca de 40 inspetores e peritos da Polícia Judiciária.
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