A bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, salientou hoje, em Coimbra, que a discussão do novo mapa judiciário, já aprovado em Conselho de Ministros, se deve recentrar na sua organização e não apenas no encerramento de tribunais.
“Além de serem encerrados 47 tribunais, 20 efetivamente fechados e 27 transformados em secções de proximidade, o impacto mais violento que vai ser sentido pelas populações é transversal em todo o país, e resulta da desqualificação de tribunais”, sublinhou Elina Fraga.
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A bastonária falava aos jornalistas após uma reunião com autarcas do distrito de Coimbra, na sede do Conselho Distrital da Ordem, solicitada pelo presidente da Câmara de Penela, cujo município vai perder o tribunal a partir de setembro, no âmbito da reforma judiciária.
Segundo a advogada, “há deslocações previstas em todo o continente e nas regiões autónomas, e é disto que não se tem falado”.
“Tem-se falado muito dos tribunais que fecham, mas não se tem falado da desqualificação dos tribunais”, referiu.
Elina Fraga salientou que, atualmente, as “populações têm na sede do seu concelho um tribunal que permite que se julgue quase tudo da sua área geográfica, e aquilo que vão ter no futuro é um tribunal que julga quase nada no seu concelho e que obriga a ir aos concelhos vizinhos à procura da justiça”.
“Há a desqualificação das comarcas hoje existentes e que são reduzidas a 20. Há mais de duzentas comarcas que são desqualificadas. Essa justiça, sob o ponto de vista geográfico, vai ficar mais longe e não percebo como é que a ministra da Justiça fala em justiça de proximidade, quando vai ficar mais afastada e nalguns casos inacessível”, frisou.
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A bastonária dos advogados anunciou ainda que, segundo uma deliberação tomada esta semana, vai tentar mobilizar os 30 mil advogados no ativo para a luta da reorganização judiciária, que “é uma luta pela cidadania e pelos direitos de cidadania”.
“Enquanto bastonária, vou deslocar-me, na próxima semana, a todos os conselhos distritais do país e das regiões autónomas para perceberem que a reforma não se reduz ao encerramento de 47 tribunais, tem uma amplitude muito maior e representa uma verdadeira negação do direito de acesso à Justiça, ao cidadão e, sobretudo, ao cidadão mais carenciado”, informou Elina Fraga.
O presidente do município de Penela, Luís Matias (PSD), que solicitou a reunião com a bastonária da Ordem dos Advogados, disse, no final, que “a reforma judiciária não satisfaz os municípios, porque não contribui para a coesão territorial e competitividade e não beneficia os serviços judiciários de proximidade”.
Empenhado em contribuir para a alteração da proposta do Governo, o autarca disse ainda que se trata de uma reforma demasiado importante para que não “tenha sido discutida com os municípios, os advogados e todos os agentes da Justiça”.
Além da reunião com autarcas do distrito de Coimbra, a bastonária da Ordem dos Advogados conferiu posse, esta tarde, aos membros dos Conselhos Distrital e de Deontologia, Amaro Jorge e Rui Magalhães, respetivamente.
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