A Deco recebeu nos últimos 10 anos mais de quatro milhões de reclamações, com o setor das telecomunicações a ser aquele que mais protestos motiva e que leva a associação a exigir mais proteção para os consumidores.
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Num balanço hoje divulgado, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) diz que no último ano recebeu 343.310 contactos de consumidores e que o setor das telecomunicações se manteve o líder das reclamações.
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Em 10 anos, as telecomunicações mereceram 539.313 relatos dos consumidores. A velocidade anunciada da internet, o período de fidelização, a dupla faturação, as práticas comerciais desleais, a cobrança pela fatura em papel e a dificuldade de cancelamento do contrato foram os principais motivos das queixas.
“O processo de migração para a TDT, com a atuação da ANACOM, a publicidade enganosa das operadoras e a deficiente estratégia de implementação do plano do apagão analógico lesou muitos milhares de consumidores. Em 2013, a Deco intentou uma ação coletiva contra a ANACOM. Até agora pouco ou nada mudou”, escreve a associação, que exige maior proteção para o consumidor.
A Deco lembra igualmente que as vendas agressivas motivam cerca de 4.000 reclamações por ano e que “as práticas comerciais desleais porta-a-porta, pelo telefone e pela internet foram uma constante ao longo destes 10 anos”.
“Acrescem problemas relativos à garantia dos bens e ao não cumprimento do prazo de livre resolução do contrato (14 dias)”, que aponta para 325.396 reclamações recebidas entre 2010 e 2019.
O setor da energia, outros dos mais reclamados, recebeu 377.536 reclamações em 10 anos.
“Embora, em 2015, 100 mil portugueses tenham conseguido, com o apoio da Deco, a devolução de cerca de 58 mil euros das cauções dos serviços públicos, as reclamações relativas à energia e água continuam”, escreve a defesa do consumidor, que aponta sobretudo para a prescrição e consumos excessivos, dupla faturação, complexidade da fatura e atraso no seu envio.
A Deco sublinha também que as denúncias relativas ao transporte aéreo aumentaram, recordando o “Caso Ryanair”, que em setembro de 2016 lesou milhares de passageiros que viram o seu voo cancelado. A associação representou os consumidores e conseguiu que recebessem a devida indemnização, num total de 35 mil euros.
“O constrangimento de voos e as práticas comerciais desleais demonstram que este setor permanecerá no ranking da próxima década”, frisa a Deco, que exige mais proteção para os consumidores.
Também a falência das transportadoras áreas e dos prestadores de serviços turísticos e de lazer como, por exemplo, Marsans e Vida é Bela, “foi uma constante nos últimos anos”, refere a Deco, acrescentando:”10 anos passaram e, apesar das agências de viagens já terem um mecanismo de proteção, o certo é que os consumidores continuam desprotegidos em muitas outras situações de falência e encerramento de empresas”.
“A próxima década traz novos desafios. A Associação, como sempre, estará ao lado de cada consumidor, fazendo do seu problema a sua causa”, garante.
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