O reforço de verbas para “suportar a despesa” com a transferência de competências foi uma das reivindicações mais apontada pelos autarcas reunidos em congresso das freguesias, em Portimão.
O problema foi apontado como transversal a todo o país, tendo os autarcas alertado para “a dificuldade criadas aos orçamentos das juntas face a mais competências atribuídas”, no arranque das intervenções no segundo dia do XVII Congresso Nacional de Freguesias.
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Na sua intervenção, o presidente da freguesia de Anta e Guetim (Espinho), Nuno Pinto de Almeida, alertou “para o problema de sustentabilidade financeira” que pode advir de um “modelo de descentralização que não garanta às juntas os recursos financeiros e humanos” necessários à sua concretização.
No mesmo sentido, o presidente da União de Freguesias de Reboreda e Nogueira (Vila Nova de Cerveira), Fernando Bessa Marinho, considerou que as retribuições financeiras são importantes para que as juntas possam cumprir, não só as atuais como as futuras competências ao serviço das populações”.
“Desde o início do processo, nomeadamente com a agregação das freguesias foi prometido que as retribuições financeiras seriam revistas, mas até ao momento nada foi feito”, frisou o autarca, acrescentando que “não se podem aceitar mais competências sem o devido reforço de tesouraria”.
A descentralização de competências dos municípios para as freguesias é precisamente o lema do XVII Congresso da Anafre: “Freguesia: Mais próxima e solidária. Mais descentralização!”, que hoje termina em Portimão.
Nas vésperas do arranque do congresso, o presidente cessante da Anafre, Pedro Cegonho, disse que só este ano o Orçamento do Estado “irá transferir 20 milhões e 400 mil euros para as freguesias”, depois de os órgãos deliberativos dessas freguesias e dos respetivos municípios terem aprovado os autos de transferência.
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Contudo, o autarca disse ter ficado “na expectativa de perceber [deste montante que a Direção-Geral das Autarquias Locais passa a transferir diretamente para as freguesias] qual será o valor e qual será a lista de municípios e de freguesias na proposta de Orçamento do Estado para 2021”.
Uma das queixas que mais se tem ouvido durante as intervenções no congresso é a de que as freguesias são o “parente pobre” do poder local, que, apesar da sua importância, não está em igualdade com os municípios em diversas matérias.
“Nós não nos refugiamos atrás de um ministro ou de um técnico qualquer, damos a cara”, desabafou um dos mais de trinta congressistas que intervieram no debate inicial do segundo dia de trabalho do congresso.
Outro dos autarcas que interveio considerou “inaceitável” que os presidentes das câmaras “olhem para as juntas de freguesia como o parente pobre do poder local e como adversários políticos”.
Além da descentralização de competências e do estatuto do eleito local, os temas principais do congresso são as finanças e a autonomia do poder local e a organização territorial.
Neste congresso, o presidente da Anafre deixa o cargo para se dedicar a um doutoramento, mas continua a ser presidente da Junta de Campo de Ourique, em Lisboa (eleito pelo PS), e deputado do PS no parlamento.
É substituído na presidência da associação por Jorge Veloso, presidente da União de Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades, em Coimbra, que na sexta-feira à noite proferiu a sua primeira intervenção enquanto presidente.
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