A redução ou a isenção total do IVA para as freguesias foi uma das propostas que vários autarcas defenderam na sexta-feira à noite, em Portimão, para levar a debate durante o congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre).
O final do primeiro dia do congresso, que começou com 45 minutos de atraso por falta de quórum, foi antecedido da primeira intervenção de Jorge Veloso enquanto novo presidente da Anafre, cargo que vai acumular com a presidência da União de Freguesias de São Marinho do Bispo e Ribeira de Frades, em Coimbra.
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Perante uma sala bastante mais vazia do que na cerimónia de abertura, que foi presidida pelo primeiro-ministro, António Costa, Jorge Veloso apresentou as linhas gerais de atuação, nomeadamente, a reposição das freguesias extintas a tempo das eleições autárquicas de 2021.
O presidente da União de Freguesias de São João Batista e Santa Maria dos Olivais, no concelho de Tomar, Augusto Alves, lamentou que as freguesias sejam o “enteado mais pobre” do poder central e tenham vindo a ser “espoliadas” ao longo dos anos.
O autarca classificou como uma “grande injustiça” o facto de as freguesias não terem “o mesmo direito a descontos no IVA a 6% como os municípios, e não a 23%”, defendendo que o tema deve ser debatido pela Anafre.
Também Ângela Almeida, presidente da Junta de Freguesia de Esgueira, no concelho de Aveiro, defendeu que o IVA se fixe na taxa mínima para as freguesias, pedindo à Anafre uma posição “concertada e clarificadora” nesta matéria.
“É incompreensível que tenhamos de pagar o IVA. Nós não podemos deduzir o IVA que nos é cobrado, somos um consumidor final, o que nos deixa algumas dúvidas do que é possível nesta matéria”, salientou.
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A autarca aproveitou para aludir ao facto de as igrejas terem isenção de IVA, para dizer que não pede que haja isenção, o “que seria ótimo, mas impossível”, mas, pelo menos, uma redução.
“O que eu recebo do Fundo de Equilíbrio Financeiro é para pagar IVA”, desabafou Ângela Almeida.
Já José Manuel Cunha, presidente da União de Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes, no concelho de Leiria, defendeu que deve caminhar-se para a “isenção total de IVA”, porque o Estado “não tem de cobrar às organizações do próprio Estado impostos e taxas”.
Também José Padrão, presidente da Freguesia de Macieira de Rates, no concelho de Barcelos, do distrito de Braga, tem a mesma posição, ao defender a isenção do IVA, alegando que “as verbas anunciadas nunca são as recebidas pelas freguesias, acabando por serem penalizadas pela obrigatoriedade da devolução do imposto ao Estado”.
José Padrão lamentou que embora este seja um tema “sempre atual e que merece uma maior reivindicação dos autarcas, o assunto seja recorrente de congresso para congresso”.
“O IVA, desagregação de freguesias, delegação de competências, são, infelizmente, assuntos recorrentes em todos os congressos, mas que pouco desempenho prático têm conhecido”, indicou.
Além da descida ou isenção do IVA, a formação é também um assunto transversal aos autarcas das freguesias, nomeadamente com as responsabilidades que advêm do aumento da descentralização de competências.
“Sentimos a necessidade de mais formação, porque é importante para negociar com as câmaras municipais, bem como ao nível dos recursos financeiros e apoio técnico”, destacou o presidente da Junta de Freguesia de Pombal, Pedro Pimpão.
A descentralização de competências dos municípios para as freguesias é um dos principais temas do congresso, que termina hoje em Portimão, distrito de Faro, sob o lema: “Freguesia: Mais próxima e solidária. Mais descentralização!”.
O evento, que se realiza a meio de um mandato autárquico, reúne os autarcas de freguesia para fazer um ponto da situação do trabalho que foi feito na primeira parte do mandato, abordando também o que falta fazer até às próximas autárquicas, em 2021.
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