O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse hoje que o Governo “”criou um problema para si próprio” com a determinação das 40 horas de trabalho semanais.
De acordo com Manuel Machado, “está comprovado” que a decisão de aumentar o horário de trabalho das 35 para as 40 horas semanais “não aumentou a produtividade e não reduziu a despesa pública”.
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“Antes pelo contrário, não resolveu nenhum problema e veio trazer mais uns quantos”, disse o presidente da ANMP aos jornalistas, no final de uma reunião do conselho diretivo da entidade que representa os municípios portugueses.
Manuel Machado frisou que na sequência das providências cautelares que estão a correr os seus termos em tribunal existe o “risco sério” de existirem salários indexados com valores/hora diferentes “em municípios vizinhos”, onde os trabalhadores poderão fazer entre 35 e 40 horas semanais com a mesma tabela salarial e categoria profissional.
“Como já se pressentia, o Governo criou um problema para si próprio ao ter seguido essa via”, frisou.
Manuel Machado lembrou que a ANMP defendeu que “não havia necessidade” de mexer no horário de trabalho semanal e, daqui por “alguns dias”, a tempo do processo em curso “estar mais consolidado”, irá propor ao Governo que o dossiê seja reexaminado “e se convencione um horário de trabalho semanal a praticar nas autarquias”.
Sobre qual o horário que poderá vir a ser proposto pelos municípios, Manuel Machado disse que a ANMP quer discutir a matéria com “todo o espírito de abertura”, considerando, no entanto, que “não há absolutamente prova nenhuma” de que o aumento do horário de trabalho tenha resultado em mais produtividade ou redução da despesa pública.
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Manuel Machado admitiu, no entanto, que o “bom senso” deveria levar à reposição das 35 horas, frisando que atualmente o que existe são horários de trabalho “difusos” em que o salário “é calculado de forma injusta”.
O Ministério das Finanças anunciou na segunda-feira ter pedido um parecer à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a intervenção do Governo nos Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) das autarquias e anunciou que não os irá homologar até ter esse parecer.
Antes de ter o parecer do Conselho Consultivo da PGR, “o Governo não se irá pronunciar sobre qualquer dos pedidos de assinatura, outorga ou homologação de acordos que lhe foram enviados por autarquias locais, nem irá a Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) depositar quaisquer desses acordos”.
Desde o início do ano que as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da administração local têm feito dezenas de acordos com autarquias de vários pontos do país, que vão permitir aos seus trabalhadores continuar a ter o horário de trabalho de 35 horas semanais, mas aguardam a homologação dos acordos coletivos pelo Ministério das Finanças.
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