Descentralização para as freguesias tem de ser mais ambiciosa
O presidente da Associação Nacional de Freguesias considerou hoje positiva a inclusão, no Orçamento do Estado, de 20,4 milhões para juntas que assumiram competências no âmbito da descentralização, mas defendeu que o processo tem de ser mais ambicioso.
A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) foi hoje ouvida no parlamento no âmbito da apreciação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
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O presidente, Pedro Cegonho, salientou que a proposta de OE inclui as primeiras transferência a serem efetuadas pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) para as freguesias que já aceitaram competências no âmbito da descentralização, no valor total de 20,4 milhões de euros, distribuídos segundo uma lista anexa ao documento.
“Sinalizamos ser positivo este mecanismo estar já a ser utilizado entre municípios e freguesias, mas que também nos permite tirar a conclusão que teremos de ser mais ambiciosos no decurso deste processo de transferência de competências dos municípios para as freguesias”, acrescentou.
De acordo com a deputada Bebiana Cunha, do PAN, a lista anexa à proposta de Orçamento que identifica os municípios e as freguesias que celebraram autos de transferência de competências contém apenas 1.064 freguesias (pouco mais de um terço das 3.092), pelo que há 2.028 que ainda não aceitaram competências próprias, o que considerou insuficiente.
“Não estou a valorar a verba de cada freguesia ou de cada município. Estou a verificar como positivo que estes processos já se concluíram e aquilo que acrescentei é que há caminho a ser feito, porque, na nossa perspetiva, poderiam muitos mais casos estar já nesta situação em que definiram os recursos e as competências que transitam como competências próprias para as freguesias”, disse Pedro Cegonho.
Segundo o dirigente, “para este processo ter ritmo”, deve a Comissão de Acompanhamento da Descentralização “ter mais informação de gestão recolhida, com a análise destes atos de transferência, para perceber essa dimensão financeira e para perceber da parte de quem ainda não celebrou os autos de transferência que vão substituir os acordos de execução quais é que são as questões que estão a dificultar” a conclusão desses processos.
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As competências que as freguesias podem receber como próprias, sublinhou, eram aquelas que já desempenhavam por delegação municipal, o que considerou como “um primeiro passo de descentralização”, para que “se possam, numa segunda fase, acrescentar outras novas”.
Além do PAN, participaram na audição deputados do PSD, PS, BE, PCP e Os Verdes.
Em fevereiro de 2019, o Governo aprovou o diploma setorial de transferência de competências para as freguesias, contemplando as seguintes áreas: gestão e manutenção de espaços verdes, assim como de feiras e mercados; limpeza das vias e espaços públicos; manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público; utilização e ocupação da via pública; afixação de publicidade de natureza comercial; autorização da atividade de exploração de máquinas de diversão e autorização da realização de fogueiras, queimadas, lançamento e queima de artigos pirotécnicos, designadamente foguetes e balonas.
No Orçamento do Estado para 2020, as freguesias recebem o montante global de 223,7 milhões de euros como subvenção geral (mais 15,5 milhões do que o fixado para 2019).
A proposta, que está em discussão no parlamento, atribui também 8,2 milhões de euros (8.243.177 de euros) para o pagamento de remunerações aos presidentes das juntas de freguesia “que tenham optado pelo regime de permanência, a tempo inteiro ou a meio tempo, deduzidos os montantes relativos à compensação mensal para encargos a que os mesmos teriam direito se tivessem permanecido em regime de não permanência”.
Em 2019, o montante para remunerações dos eleitos locais a tempo inteiro ou meio tempo destas autarquias foi de 8.003.084 euros.
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