Crimes
Ex-diretor da Polícia Judiciária Militar e arguido no processo de Tancos diz que temeu pela segurança nacional
O ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) e arguido no processo de Tancos disse hoje em tribunal que a sua preocupação era a segurança nacional e que depois de recuperar as armas furtadas é que comunicou ao Ministério Público.
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O coronel Luís Vieira, aos quais são imputados crimes como associação criminosa e tráfico de armas, esteve cerca de cinco horas a ser interrogado na fase de instrução do processo de furto e recuperação das armas dos paióis da base militar de Tancos no Tribunal de Monsanto.
No final, o seu advogado disse que a principal preocupação de Luís Vieira sempre foi encontrar as armas, “dado que estava em causa a segurança nacional, porque se tratava de armamento de guerra, e o nome de Portugal e que agiu como um comandante”.
“Tem de ser ter em conta o estado emocional de um comandante, de alguém que tem de tomar decisões. Ele é um militar e a decisão que tomou foi de recuperar o material. Quando chegou ao local [Chamusca] e confirmou que era o material furtado em Tancos comunicou ao Ministério Público”, disse o advogado Rui Baleizão.
Luís Vieira insiste em dizer que não teve “qualquer intenção de encobrir os autores, nem qualquer pacto nesse sentido”.
Segundo o seu advogado, o ex-diretor da PJM, que na investigação tinha a função de colaborar com a PJ, teve conhecimento da existência de um informador da Polícia Judiciária, mas nunca acreditou nele.
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“Há um momento, muito próximo da recuperação das armas que lhe é colocada a situação de que eventualmente pode haver alguém que põe as armas num determinado local, mas ele sempre duvidou até ao último momento que o material aparecesse”, afirmou o defensor, que ressalvou que sempre houve reuniões entre a PJM e o Ministério Público.
Sobre a partilha de informações com a tutela [Ministério da Defesa] Luís Vieira teve dois contactos com o então ministro Azeredo Lopes, também arguido no processo, no último dos quais lhe entregou um memorando dizendo que discordava da investigação conjunta do roubo e da alegada “encenação” da recuperação das armas.
O advogado mostrou-se ainda convicto de que Luís Vieira não será pronunciado pelos crimes de que é acusado.
“Vai ser provado que a associação criminosa e tráfico de armas são crimes que não se lhe podem ser imputados”, frisou Rui Baleizão.
O Ministério Público acusou o coronel de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafação de documentos, denegação de justiça e prevaricação e favorecimento pessoal praticado por funcionário. Luís Vieira é acusado em coautoria com outros arguidos da PJM, da GNR e com Azeredo Lopes.
Para o MP, a recuperação do material militar foi conseguida através de um “verdadeiro pacto de silêncio entre todos os arguidos da PJM [incluindo Luis Vieira] da GNR e Azeredo Lopes”, tendo para isso forjado provas e documentos.
A acusação alega que, com a conivência de Luis Vieira e outros elementos da PJM, entre os quais o arguido Vasco Brazão, vários militares da GNR, “com autorização hierárquica, fizeram diligências junto de suspeito do furto e negociaram a entrega do material militar com a promessa de “impunidade criminal”.
O caso de Tancos envolve 23 acusados, incluindo Azeredo Lopes, ex-ministro da defesa do primeiro Governo de António Costa e que se demitiu na sequência do caso, o ex-porta-voz da instituição militar Vasco Brazão e vários militares da GNR, que estão acusados de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
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