O presidente da Câmara do Porto propôs hoje aos autarcas que instem o Governo a suspender a obrigatoriedade prevista na lei para a transferência de competências a partir de 2021, retomando o “processo negocial” com os municípios.
A proposta de declaração do independente Rui Moreira, feita no fim da conferência “Os Caminhos da Descentralização”, organizada pelo Jornal de Notícias, foi recebida com aplausos pela plateia do teatro Rivoli, no Porto, onde estavam os presidentes das câmaras de Matosinhos, Oeiras, Loures, Famalicão, Évora, Setúbal, Caminha, entre outros, como o de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues (PS), que minutos antes tinha manifestado a intenção de pedir à ministra uma reavaliação do processo, dialogando com as autarquias.
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“Todos os autarcas estiveram de acordo: este calendário é impossível. Por isso, atrevo-me a propor que saiamos daqui com uma declaração muito simples, dizendo que os autarcas aqui reunidos instam o Governo a suspender de imediato a aplicação da lei quanto à obrigatoriedade da transferência de competências a partir de 2021, tendo em vista retomar o processo negocial com os autarcas”, afirmou Rui Moreira.
O independente falou numa “pseudo-descentralização”, lembrando que recentemente a ministra afirmou que “não quer um processo baseado na obrigação”.
No painel final da conferência, também Maria das Dores Meira (CDU), presidente da Câmara de Setúbal, disse que, em 01 de janeiro de 2021, aquele concelho pretendia deslocar-se ao Terreiro do Paço para se manifestar relativamente às áreas “onde não vai ter mesmo verba para intervir”.
O socialista Miguel Alves, presidente da Câmara de Caminha, frisou “que o processo de descentralização tem pernas para andar”, notando não acreditar “que a imposição até janeiro de 2021 seja solução”.
“Se for assim vamos ter problemas graves. Mas também não acredito que seja solução suspender o processo”, alertou.
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O também presidente do Conselho Regional do Norte observou que “os autarcas, maioritariamente, aprovaram por larguíssima maioria o processo de descentralização em curso no congresso da Associação Nacional de Municípios” realizado em dezembro em Vila Real.
Paulo Cunha, da Câmara de Famalicão, disse que “o processo descentralização, como está a ser pensado, vai ser um logro”, porque “não vai resultar numa melhoria dos serviços às populações”.
O presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá, frisou, por seu turno, que a descentralização está “a correr mal e a perspetiva é que, no fim, as pessoas fiquem pior servidas”.
O autarca defendeu a suspensão do “processo de imposição de transferência de encargos e défices do poder central”.
“Então o que queremos? Queremos descentralizar. Para isso precisamos de uma verdadeira descentralização e para isso é preciso criar regiões administrativas”, vincou.
Já Rui Moreira defendeu que “a regionalização devia avançar” e que a questão do referendo devia ser retirada da Constituição pelo parlamento.
“Se assim não for, no próximo ano não vai ser porque o Presidente da República [PR] não gosta. Depois também não vai ser… Esta matéria devia ser discutida com coragem. Não teria receio nenhum de dizer ao PR que não devemos ficar vinculados ao alçapão do referendo. Esperar porque há pessoas que não gostam, não. Peço desculpa mas a democracia não é assim”, sustentou.
Eduardo Vítor Rodrigues considerou “inultrapassável” que tenha de haver “um referendo” sobre a regionalização, propondo o um “modelo ‘test drive’ de competências”, agrupando nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional “a dispersão de direções e delegações regionais”, nomeadamente “para que não restem dúvidas de que regionalização não é para atribuir tachos”.
“Quero tanto que a regionalização ocorra que não estou disponível para qualquer aventureirismo”, justificou.
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