Tancos: Primeiro dia da instrução termina após arguidos recusarem declarações
O primeiro dia da fase de instrução do processo de Tancos terminou cerca das 10:30 após os dois arguidos que deviam ser ouvidos hoje se terem recusado a prestar declarações ao tribunal.
Para hoje estavam agendados, no Tribunal Central de Instrução Criminal, os interrogatórios de Válter Abreu e Jaime Oliveira, que, segundo a acusação, estiveram envolvidos nos furtos das armas dos paióis de Tancos, mas os dois arguidos remeteram-se ao silêncio.
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Válter Abreu é considerado pelo Ministério Público um dos responsáveis pelo assalto a Tancos e está acusado de cinco crimes em coautoria: associação criminosa, tráfico e mediação de armas, terrorismo e outro de tráfico e outras atividades ilícitas.
Jaime Oliveira teve, de acordo com a acusação, responsabilidades no assalto ao paiol e está acusado, em coautoria, por associação criminosa e tráfico e outras atividades ilícitas.
Para a parte da tarde estava previsto o interrogatório do militar da GNR de Loulé José Batista Gonçalves, mas a diligência foi adiada a pedido do arguido, que está acusado, em coautoria, de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafação de documentos, denegação de justiça e prevaricação e favorecimento pessoal praticado por funcionário.
Nenhum dos três arguidos requereu a abertura de instrução, mas o juiz entendeu que lhes devia facultar a possibilidade de prestarem declarações nesta fase.
O primeiro dia da instrução do caso de Tancos ficou marcado por um despacho do juiz Carlos Alexandre, que dirige esta fase do processo, a reiterar o pedido ao Conselho de Estado para que o primeiro-ministro seja autorizado a prestar depoimento presencial como testemunha do ex-ministro da defesa e arguido Azeredo Lopes.
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Num despacho, Carlos Alexandre alega a dificuldade de “formular questões, sub-hipóteses, explicações e introitos”, através da inquirição por escrito a Antonio costa, já autorizada pelo Conselho de Estado.
Alerta ainda o magistrado que, “havendo outros cidadãos acusados de coautoria, não será de desconsiderar” que se queiram solicitar esclarecimentos suplementares, difíceis de obter num depoimento escrito.
O juiz Carlos Alexandre entende que o pedido do Conselho de Estado para que o primeiro-ministro seja ouvido apenas por escrito “parece ter desconsiderado a posição assumida pelo tribunal [Tribunal Central de Instrução Criminal] quanto à necessidade de o depoimento ser presencial.
O caso de Tancos envolve 23 acusados, incluindo Azeredo Lopes (que se demitiu na sequência do caso), o ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira e o ex-porta-voz da instituição militar Vasco Brazão, que estão acusados de um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
O caso do furto do armamento de guerra dos paióis de Tancos foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.
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